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Comissão externa vai propor ações contra a exploração sexual infantil, afirma coordenador
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A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os trabalhos devem começar nesta terça-feira (12), segundo informou o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), coordenador do grupo.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Rodolfo disse que o objetivo é entender as dificuldades no combate ao crime e propor medidas para ampliar a investigação e a punição dos abusadores.
“O problema é colocar quem pratica o crime na cadeia. Qual é a dificuldade para isso acontecer?”, criticou.
De acordo com o parlamentar, a comissão fará diligências, audiências públicas e visitas fora de Brasília. O deputado afirmou que o foco será ouvir autoridades, identificar falhas e buscar respostas mais rápidas para casos de abuso, estupro de vulnerável e tráfico infantil.
Ele destacou que os cinco estados com maior número de casos de exploração sexual estão na região Norte, mas há denúncias crescentes em todo o país.
O deputado explicou que a ideia inicial era ter uma comissão de inquérito sobre o tema. Mas, em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou definido que a questão avançaria como uma comissão externa.
Denuncie
Os trabalhos da comissão externa se iniciam em maio, mês de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dados da campanha Maio Laranja, de combate a esse tipo de crime, indicam que, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil.
O Disque 100 recebe denúncias de forma gratuita. Rodolfo reforçou que informações também podem ser encaminhadas à comissão externa. O Disque Câmara atende pelo número 0800-0-619-619.
Da Rádio Câmara – MO
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CAE aprova uso de multas para socorro de animais abandonados; texto vai à CMA
O projeto que permite o uso de parte da arrecadação com multas ambientais no socorro de animais abandonados — PL 4.490/2025 — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça (12).
A proposta também permite tratamento, proteção e controle populacional dos animais. De acordo com o texto, o poder público ou organizações sociais sem fins lucrativos serão responsáveis pela execução.
O projeto de lei, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), segue para análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
Recursos
O parecer sobre a matéria, elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a reunião da CAE.
Dorinha propôs a aprovação do texto sem alterações. Ela também afirma que a proposta não leva ao aumento dos gastos públicos.
Atualmente, os recursos da arrecadação com multas por infração ambiental vão para:
- o Fundo Naval;
- o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil;
- fundos estaduais ou municipais de meio ambiente (ou correlatos).
Para este ano, foram estimados R$ 274 milhões em multas ambientais a serem transferidos para esses fundos, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Caso o projeto se torne lei, as ações com os animais abandonados entram na divisão dos recursos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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