Sociedade civil pode se credenciar para compor Conselho do Fundo de Habitação e Regularização Fundiária

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, lançou os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 para o chamamento público destinado ao credenciamento e preenchimento de três vagas remanescentes de representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, o chamamento público para composição dos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já foi realizado em duas ocasiões anteriores, porém não houve número suficiente de entidades da sociedade civil interessadas para o preenchimento total das vagas. Atualmente, ainda restam três vagas destinadas a representantes da sociedade civil.

“A participação da sociedade civil é fundamental para garantir transparência e efetividade às ações desenvolvidas pelo município. A atuação dos conselhos gestores assegura que as decisões sejam tomadas de forma democrática e alinhadas às necessidades da população cuiabana”, destacou Michelle.

As entidades interessadas deverão realizar o credenciamento exclusivamente por meio do envio de e-mail para [email protected], no período de 4 a 15 de maio de 2026.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos: estar estabelecida no município de Cuiabá; possuir, em seus atos constitutivos, pertinência temática relacionada à regularização fundiária (no caso do Edital nº 01/2026) ou à habitação (no caso do Edital nº 02/2026); e estar regularmente constituída há, no mínimo, três anos. Outras informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, 6º andar, Centro, ou pelos telefones (65) 3324-4564, 99291-0744, 99287-9055 e 99328-0678.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

2 dias atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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