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Projeto no Senado zera alíquotas sobre combustíveis até julho de 2027
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O Senado vai apreciar um projeto de lei complementar que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis. O PLP 67/2026 foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado para apreciação.
De acordo com o texto, as alíquotas de PIS/Cofins ficam reduzidas a zero até́ 31 de julho de 2027. Até a mesma data, também ficam reduzidas as alíquotas de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação.
A lei que resultar da aprovação definitiva do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
O PIS (sigla de Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais, com fins específicos: o PIS ao pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, e a Confins à saúde, previdência e assistência social. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo federal destinado pelo governo a investimento em áreas como transportes e tecnologia.
Produção de petróleo
Em 2025, o Brasil produziu 4,9 milhões de barris de óleo equivalente de petróleo e gás natural por dia, sendo que a Petrobrás sozinha produziu 2,99 milhões de barris. Por sua vez, o consumo de derivados de petróleo foi de 2,6 milhões de barris por dia em 2024.
Os dados indicam que o país extrai mais petróleo do que consome da matéria-prima, na avaliação de Cleitinho. Quando o preço do petróleo sobe no mercado internacional, o país passa a arrecadar mais dólares, contribuindo para superavit na balança comercial, o Estado fatura mais em royalties e a Petrobrás fatura mais, observa o senador na justificativa do projeto.
“Um choque no preço é positivo para o país. Pelo lado do consumidor o aumento do petróleo leva a aumento no custo de transporte, porque o preço local da gasolina, do diesel e até do etanol são indexados aos preços internacionais. Pelo lado do Estado brasileiro, o aumento no petróleo aumenta receitas e, pelo lado do consumidor, é aumento de custos”, destaca Cleitinho.
Cleitinho ressalta que o PLP 67/2026 visa reduzir impostos no momento que o petróleo fica mais caro no mercado internacional. Segundo ele, o projeto poderá amenizar a alta dos preços para o consumidor, sem gerar impacto negativo nas contas públicas.
O senador avalia ainda que o aumento atual do preço do petróleo é temporário, em razão da guerra no Oriente Médio, o que justificaria a redução de imposto somente até julho de 2027.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Damares cobra investigação de ministros do STF
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), que o Senado investigue a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar também rejeitou a possibilidade de um acordo político para impedir a análise de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Segundo ela, eventuais irregularidades devem ser apuradas individualmente, assegurando aos investigados o direito à ampla defesa.
— As excelências da Suprema Corte, se inocentes forem, nada acontecerá com elas, mas suas condutas serão investigadas por esta Casa na próxima legislatura, porque temos votos suficientes para fazer isso — declarou.
A senadora também pediu a apuração de informações divulgadas pela imprensa sobre o suposto envolvimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento de uma rede de prostituição. Damares afirmou que pretende levar o caso à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, com o objetivo de verificar possíveis crimes de tráfico de mulheres e exploração sexual, além de investigar eventual participação de menores de idade.
— Quero também saber a idade dessas meninas, porque, se tiver meninas com menos de 18 anos, se tiver crianças e adolescentes, o crime de Vorcaro não será só corrupção, será tráfico humano, exploração sexual de mulheres e exploração de crianças e adolescentes — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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