Polícia Federal
Lucas Barreto propõe apoio a estados impactados pela exploração de petróleo
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) abordou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados não produtores, diminuindo a fatia dos produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O parlamentar declarou ser favorável à mudança, mas com ressalvas quanto à forma de implementação. Segundo ele, é possível ampliar a participação de estados e municípios sem desconsiderar a relevância econômica e operacional dos entes produtores. O senador defendeu um modelo que promova maior equilíbrio federativo e redução das desigualdades regionais.
— Os royalties do petróleo e outros obtidos da exploração de minerais estratégicos devem ser compreendidos como instrumentos de desenvolvimento nacional, preservando o tratamento diferenciado aos estados produtores, mas também permitindo que regiões historicamente menos favorecidas possam participar dos benefícios gerados pela exploração de riquezas pertencentes à União — disse.
Lucas Barreto informou que prepara um projeto de lei para criar mecanismos de apoio antecipado a estados e municípios que enfrentam impactos antes mesmo da exploração efetiva de petróleo, especialmente na região da Margem Equatorial. Segundo ele, municípios do Amapá já registram aumento populacional e pressão sobre serviços públicos, o que exige planejamento e suporte institucional.
— O que buscamos é equilíbrio federativo, planejamento regional e justiça social distributiva. Não é razoável que os estados em processo acelerado de transformação econômica e social enfrentem isoladamente os custos da expansão populacional urbana e administrativa sem qualquer instrumento prévio de compensação ou apoio federativo pela União. O petróleo da Petrobras nunca gerou tanto lucro ao Brasil quanto agora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a terça-feira (19) audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a reunião abordará as investigações relacionadas ao Banco Master e a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco de Brasília (BRB), envolvido nos escândalos do Master.
O senador manifestou preocupação com a saúde financeira do bando de Brasília e levantou dúvida se o Banco Central não estaria demorando para decretar a liquidação da instituição financeira.
— A volta [de Galípolo] é fundamental para que possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB. Pelo visto, o Banco Central está cometendo com relação ao BRB os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master.
As senadoras pelo Distrito Federal Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos) também manifestaram preocupação com o envolvimento do BRB no escândalo do Master. Elas criticaram a falta de informações e de acesso à auditorias relativas à instituição e defenderam que o tema seja abordado com o presidente do Banco Central.
— Na quinta-feira [14], a governadora [do Distrito Federal] Celina Leão estará com o secretário de Economia do DF [Valdivino de Oliveira] e o [presidente do BC] Gabriel Galípolo. Vai ser um ótimo momento, na próxima semana, para questionarmos o presidente [do BC] sobre o teor da reunião e quais foram os encaminhamentos, porque a situação está bem morosa. (…) Fora todos os programas que nós temos ali, que é o próprio banco que executa, e financiamentos, enfim, está tudo interrompido, todos os pagamentos interrompidos, o banco está praticamente inativo — afirmou Leila.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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