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Seif apresenta balanço do mandato e anuncia licença temporária
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um balanço de sua atividade parlamentar e anunciou sua licença temporária do mandato, em favor do suplente Hermes Klann, empossado na mesma sessão.
Seif disse ter apresentado 74 proposições legislativas e relatados 56 projetos de lei, com atuação concentrada em áreas como a segurança pública e o desenvolvimento regional.
— A segurança pública foi, sem dúvida, a principal frente do meu mandato. Relatei projetos importantes que endurecem penas, combatem crimes graves e ampliam a proteção às vítimas, especialmente mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho convicção de que, sem segurança, não há liberdade, não há desenvolvimento e não há dignidade — disse Seif.
O senador conclamou o Senado a dar continuidade às pautas defendidas por ele durante o mandato, entre elas o PL 2.351/2025, que altera as normas sobre a vacinação obrigatória; o PLP 225/2023, que aumenta o controle sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros; e o PL 1.736/2025, que restringe a participação de pessoas trans em competições esportivas femininas.
— O Comitê Olímpico Internacional, recentemente, baniu atletas trans de disputar com mulheres, e por um motivo muito simples: o homem tem o coração mais potente, tem músculo mais forte, tem mais quantidade de sangue. O homem tem capacidade pulmonar maior. O homem tem a produção de testosterona, que recupera de forma mais rápida os músculos. Então, a pessoa pode se sentir homem, pode se sentir mulher, pode se sentir árvore, pode se sentir quem ela quiser; ela continua sendo um homem biológico — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região.
“A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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