Mato Grosso
TJMT lança novo Portal de Serviços Judiciários para advogados e representantes processuais
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dará mais um passo no processo *permanente de modernização da prestação jurisdicional com o lançamento do novo Portal de Serviços Judiciários, ferramenta digital que estará disponível a partir de 4 de maio de 2026 (: https://pautajulgamento.tjmt.jus.br/) para advogados e representantes processuais.
A nova plataforma, em versão web, amplia e facilita o acesso aos serviços já ofertados pelo Judiciário mato-grossense, reunindo em um único ambiente funcionalidades essenciais para a atuação profissional, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões.
Com a implantação do sistema, o atual ClickJud será substituído, concentrando-se os serviços no novo portal e também no aplicativo TodoJud, que segue em funcionamento.
A iniciativa reafirma o compromisso do TJMT com a inovação, a eficiência administrativa e a valorização dos operadores do Direito, oferecendo uma ferramenta mais ágil e organizada.
Segundo a assessora da Coordenadoria Judiciária Ananda Souza Duarte, a nova ferramenta representa um avanço importante na relação entre o Tribunal e o público externo.
“O Portal de Serviços Judiciários permitirá ao advogado consultar pautas de julgamento, pautas de audiências e resultados de sessões, além de realizar pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais em um único ambiente digital. Um dos grandes diferenciais é que o profissional passará a ter acesso ao histórico completo de suas solicitações”, destacou.
Outro benefício relevante é a simplificação do acesso. Para consultas públicas, o Portal poderá ser utilizado normalmente. Já para os pedidos processuais, será necessário login mediante certificado digital, mecanismo que garante autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.
A magistratura, os servidores, os gabinetes e toda a estrutura judiciária também serão beneficiados com a nova sistemática. O fluxo de trabalho, antes marcado por procedimentos descentralizados e trâmites por e-mail, passa a contar com uma gestão mais racionalizada e célere.
“Todos ganham: os servidores, que terão maior otimização das rotinas; os gabinetes, com acesso facilitado aos memoriais; os advogados, com mais praticidade e controle; e principalmente o jurisdicionado, que recebe uma Justiça mais eficiente”, acrescentou Ananda.
Ananda ponderou ainda que todo o suporte técnico relacionado à nova ferramenta será prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, garantindo acompanhamento especializado, segurança operacional e atendimento.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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