Mato Grosso
Letramento racial é chave para transformar a democracia, afirma jurista
Mato Grosso
O racismo como engrenagem histórica das desigualdades no Brasil e o letramento racial como caminho para a construção de uma democracia efetiva foram temas centrais do webinar promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na manhã desta quarta-feira (29), em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. O evento foi realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui).Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o webinar teve o objetivo de fomentar a reflexão crítica sobre o racismo estrutural e institucional presente nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico brasileiro. Na abertura, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, José Antônio Borges Pereira, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a relevância do tema. Ele revelou que o primeiro livro lido por ele em 2025 foi “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira”, de autoria do palestrante convidado.“É um livro muito interessante que o professor coloca decisões judiciais, casos concretos e a sua crítica filosófica, jurídica e psicológica das decisões do nosso sistema de justiça. É uma obra de alto impacto. Tanto é assim que ganhou o prêmio Jabuti de 2025”, afirmou.O palestrante foi o professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira, pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Berkeley, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Universidade de Harvard e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estágio na Universidade de Yale. Ao iniciar sua exposição, o jurista abordou a importância do letramento racial e sua origem conceitual, explicando por que o tema é central para o debate democrático contemporâneo. Ele analisou as diferentes narrativas raciais construídas ao longo da história do Brasil e afirmou que o país sempre produziu discursos culturais, políticos e jurídicos destinados a legitimar hierarquias sociais baseadas na raça.Segundo o palestrante, durante o período colonial, o Império e a Primeira República, predominava a concepção de que negros, indígenas e pessoas de ascendência asiática eram consideradas inerentemente inferiores, o que justificava a manutenção dessas populações em condição de subordinação. A partir da década de 1930, contudo, ganhou força a narrativa da democracia racial, sustentada pela ideia de que a miscigenação e a cordialidade entre grupos teriam superado o racismo.Adilson José Moreira observou que esse discurso foi amplamente adotado por acadêmicos, políticos, meios de comunicação e governos, inclusive durante o regime militar. No entanto, destacou que a partir do fim da ditadura, essa narrativa passou a ser questionada. Para ele, reconhecer o racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira é indispensável para a formulação de políticas públicas. “Nós precisamos de um letramento racial, ter uma compreensão adequada de como as relações raciais operam no Brasil, porque isso é relevante para ações de toda a natureza. Isso é relevante para que nós mudemos as nossas atitudes em relação a pessoas de outras raças, especialmente a membros de minorias raciais. Isso é relevante para que nós criemos estratégias de inclusão. Isso é relevante para que nós criemos ou legitimemos a implementação de políticas públicas”, afirmou.Ao definir o conceito, o palestrante explicou que o letramento racial consiste em compreender historicamente como as relações raciais se manifestam e se conectam às hierarquias sociais. “Letramento racial é conhecimento da dinâmica racial brasileira”, resumiu. Segundo ele, esse conhecimento é também uma fonte de inspiração política e condição essencial para uma atuação antirracista. “E o requisito essencial para uma atuação antirracista é o letramento racial”, reforçou.O palestrante destacou ainda que o racismo não se reduz a comportamentos individuais, sendo um fenômeno coletivo e institucional. Segundo ele, o racismo é a forma cotidiana de operação da sociedade brasileira, a forma pela qual o Brasil opera a 526 anos. “O racismo não é um problema de mero comportamento inadequado. Não é uma mera percepção incorreta da realidade sobre membros de determinados grupos. É, em primeiro lugar, um sistema de dominação social que tem um propósito central e fundamental: garantir vantagens competitivas para pessoas brancas, por meio da imposição de desvantagens competitivas para pessoas não brancas (negros, asiáticos e indígenas)”, defendeu.Ao aprofundar o tema, o expositor ressaltou que o racismo se manifesta como prática discriminatória em múltiplas esferas da vida social, como o mercado de trabalho, o acesso à educação, ao lazer e à saúde. E chamou atenção para o fato de que o racismo assume diversas formas, não se limitando a episódios explícitos de ofensa ou discriminação direta. Ele destacou a existência do racismo interpessoal, institucional, cultural, recreativo, simbólico e inconsciente, alertando para interpretações restritivas do fenômeno, especialmente no âmbito do sistema de justiça. “Vamos eliminar da nossa cabeça a ideia extremamente difundida, e com a qual me deparo o tempo inteiro em decisões judiciais, de que o racismo é ofensa pessoal e se manifesta exclusivamente como discriminação direta.”, advertiu.Na sequência, explicou o conceito de discriminação, definindo-o como a imposição de desvantagens que impedem o acesso de indivíduos ao exercício pleno de direitos. Detalhou ainda as diferentes formas de discriminação, listando modalidades como a discriminação direta, indireta, institucional, estrutural, estética, organizacional e as microagressões raciais. Encerrando sua fala, abordou elementos da psicologia social da discriminação e as bases históricas da desigualdade racial no Brasil. Nesse contexto, apontou o letramento racial como uma atitude essencialmente antirracista, ao reconhecer que as desigualdades raciais são estruturais e persistentes ao longo da história brasileira. “A igualdade racial nunca existiu, jamais”, finalizou.A programação contou com a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela PUC-SP, ela abordou a noção de justiça epistêmica e destacou a consistência da exposição. “O professor apresentou uma densidade teórica com fartos exemplos que não deixam dúvidas de que existe uma arquitetura racista que permeia toda a nossa sociedade”, afirmou. O debate foi mediado pelo promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ao encerrar o webinar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira disse que o Ministério Público não está imune às desigualdades e ao racismo estruturais presentes na sociedade brasileira. Ele demonstrou que a composição da instituição reflete essas assimetrias, evidenciadas pela baixa presença de membros negros, pela resistência à adoção de cotas indígenas e pela dificuldade de reconhecer o racismo como um problema cotidiano e institucional, e não pontual. “Aqui no nosso Ministério Público, temos os japas também, os nordestinos. Essas agressões, como o senhor colocou, também existem dentro da instituição a qual pertenço”, revelou. Por fim, defendeu a necessidade de enfrentamento contínuo do racismo institucional, com políticas de diversidade, formação antirracista na carreira para novos promotores de Justiça e compromisso efetivo com a temática.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.
O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.
As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.
Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.
Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.
Muito antes da violência
Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.
“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.
Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.
Integração para prevenir
O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.
“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”
Cenário nacional
O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.
Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.
Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.
Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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