Saúde
Secretaria de Saúde vai reforçar meta de vacinação com busca ativa de servidores
Saúde
O mês de maio começa com uma programação itinerante de vacinação contra a influenza em Várzea Grande. A Secretaria Municipal de Saúde vai percorrer diversos setores do Executivo municipal em uma busca ativa por servidores que se enquadram nos critérios dos grupos prioritários para receber o imunizante.
Conforme o Ministério da Saúde, integram os grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, quilombolas, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários e pessoas em situação de rua.
No dia 4 de maio, as doses estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Complexo de Saúde, localizado na Avenida da FEB, ao lado da Ariel Veículos.
No dia 7 de maio, a vacinação será realizada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), das 8h30 às 10h30, contemplando servidores da unidade e Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Já no dia 8 de maio, as equipes da Saúde estarão no Centro de Convivência Vovô Zeid, durante o período da manhã, para imunizar os idosos atendidos no local.
Os policiais do 2º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso também serão contemplados. Nos dias 5 e 6 de maio, a vacina contra a influenza estará disponível durante todo o dia.
O superintendente de Vigilância em Saúde, Carlos Valadares, destacou que a ação segue determinação do Ministério da Saúde, que prioriza a primeira etapa da campanha para pessoas consideradas de maior risco.
“É uma proteção necessária à população mais vulnerável às complicações da influenza e uma forma de evitar aumento da demanda nas unidades de saúde. Realizamos o Dia D, estamos iniciando agora essa busca ativa por servidores e qualquer pessoa que se enquadre nos critérios prioritários pode procurar uma unidade e se vacinar”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, reforçou que, neste momento, a vacinação está autorizada exclusivamente para os grupos prioritários.
“Seguimos a determinação do Ministério da Saúde. Quando houver liberação para toda a população, estaremos em campo, também de forma itinerante, se necessário, para ampliar a cobertura vacinal no Município. Neste momento, a meta é alcançar o maior número possível de pessoas prioritárias”, disse.
Valéria também ressaltou que a vacinação é a principal forma de prevenção contra complicações da influenza.
“Pedimos às pessoas que fazem parte dos grupos prioritários e ainda não se imunizaram que procurem a unidade de saúde mais próxima e garantam sua dose, protegendo a si mesmas e ajudando a reduzir a circulação do vírus no Município e a sobrecarga nas unidades de pronto atendimento. A vacina é segura, gratuita e essencial para prevenir casos graves da doença, especialmente entre os mais vulneráveis”, concluiu.
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Saúde
Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido
O diagnóstico de uma doença grave costuma transformar completamente a vida do paciente e de sua família. Além dos desafios físicos e emocionais, surgem despesas contínuas com consultas, exames, medicamentos e tratamentos especializados.
Em meio a esse cenário, muitas pessoas desconhecem que a legislação brasileira assegura um importante benefício fiscal: a isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos recebidos por aposentados, pensionistas e reformados acometidos por doenças graves.
Esse direito está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e tem como finalidade reduzir a carga tributária de contribuintes que enfrentam enfermidades de elevada complexidade, permitindo que parte dos recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos seja utilizada na própria manutenção da saúde e da qualidade de vida.
A legislação contempla diversas patologias, entre elas neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave, alienação mental, espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), fibrose cística, hanseníase, tuberculose ativa e cegueira, inclusive a cegueira monocular, cujo reconhecimento foi consolidado pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Entretanto, é importante esclarecer que o simples diagnóstico de uma dessas doenças não gera automaticamente a isenção. O benefício possui requisitos específicos e, em regra, alcança apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
valores recebidos em razão de atividade profissional exercida pelo contribuinte permanecem sujeitos à tributação, salvo situações excepcionais reconhecidas judicialmente. Outro aspecto que merece destaque diz respeito à interpretação dos tribunais sobre a necessidade de a doença estar ativa.
Durante muitos anos, pacientes que haviam concluído o tratamento do câncer, por exemplo, tiveram seus pedidos de isenção negados sob o argumento de ausência de sintomas atuais.
Hoje, esse entendimento encontra-se superado. O Superior Tribunal de Justiça consolidou a compreensão de que a finalidade da norma é proteger o contribuinte acometido por doença grave, sendo desnecessária, em diversas hipóteses, a demonstração de recidiva ou da contemporaneidade dos sintomas para a manutenção do benefício. Também merece atenção a questão da prova médica.
Embora, na esfera administrativa, seja comum a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial, o Poder Judiciário possui entendimento consolidado de que outros documentos médicos, como laudos particulares, exames, prontuários e relatórios clínicos, podem ser suficientes para comprovar a enfermidade, desde que sejam tecnicamente idôneos e aptos a demonstrar a condição de saúde do contribuinte.
Outro direito frequentemente desconhecido é a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente. Caso o contribuinte tenha continuado recolhendo Imposto de Renda mesmo após preencher os requisitos legais para a isenção, poderá pleitear a devolução das quantias recolhidas, observados os prazos previstos na legislação tributária. Apesar de ser um benefício previsto em lei há décadas, ainda são numerosos os casos de pessoas que permanecem pagando Imposto de Renda por simples falta de informação ou em razão de interpretações administrativas excessivamente restritivas.
A atuação do Poder Judiciário tem sido fundamental para assegurar que a finalidade social da norma seja efetivamente cumprida, privilegiando os princípios da dignidade da pessoa humana, da capacidade contributiva e da proteção à saúde. Conhecer esse direito é fundamental para que pacientes e seus familiares possam exercer plenamente as garantias asseguradas pela legislação brasileira.
Mais do que um benefício tributário, a isenção do Imposto de Renda representa uma medida de justiça fiscal, destinada a amenizar os impactos econômicos impostos por doenças que já exigem do cidadão um elevado custo físico, emocional e financeiro.
Priscila Mendonça de Aguilar Arruda Advogada – OAB/MT 20.553 Especialista em Direito Médico e da Saúde, Direito de Família e Direito do Consumidor. Presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico da OAB/MT
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