Polícia Federal
Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
Polícia Federal
O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.
O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.
Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.
A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.
Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.
Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Polícia Federal
Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.
Da Redação – RL
Prefeitura anuncia licitação para pavimentação da estrada do Campo Limpo
Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular
Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil
TJ-MT derruba liminar e mantém eleição da Mesa Diretora em VG
“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto
O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição...
Formação em gestão de riscos prepara servidores para decisões mais seguras no TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) deu mais um passo no fortalecimento da governança institucional ao realizar nesta quarta-feira...
Junho Vermelho mobiliza magistrados e servidores para doação de sangue no Fórum de Cuiabá
O Fórum de Cuiabá recebeu, nos dias 11 e 12 de maio, mais uma etapa da campanha “Junho Vermelho, Juizados...
Polícia Civil apreende caixas de cigarros contrabandeados em Rondonópolis
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa do município Rondonópolis, prendeu na terça-feira...
Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero
A Polícia Civil está realizando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.5), a terceira edição do Seminário de Investigação de...
Polícia Civil de MT participa de encontro nacional de combate ao crime organizado e recuperação de ativos em Salvador
A Polícia Civil de Mato Grosso participa, entre os dias 12 e 15 de maio, do Encontro Técnico Presencial Renorcrim...
Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil
; O Palmeiras confirmou classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Jacuipense por 4...
Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil
; O Santos garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil ao vencer o Coritiba por 2 a...
Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil
; O São Paulo está fora da Copa do Brasil. Na noite desta quarta-feira, o time paulista foi superado pelo...
Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso
A Netflix anunciou oficialmente uma nova produção ligada ao universo de La Casa de Papel durante um evento realizado em...
Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada
O apresentador Rodrigo Faro, de 52 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (13), para celebrar uma data especial ao...
Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’
Poliana Abritta, de 50 anos, teve um encontro inusitado no último fim de semana. A apresentadora do Fantástico, da Globo, foi...
-
Entretenimento7 dias atrásCarolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá
-
Polícia7 dias atrás
Traficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa
-
Mato Grosso6 dias atrás
Audiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade
-
Economia22 horas atrásNova sede do João Ribeiro Filho será entregue no dia 18 de maio
-
Cultura17 horas atrásAbraccine atualiza lista dos 100 filmes brasileiros essenciais
