Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais

Publicado em

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei 10720/18, do Senado, que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. A proposta aguarda votação na comissão.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, o projeto altera a Lei 9.637/98 para tratar de critérios de qualificação de entidades privadas, como organizações sociais, e de regras para contratos de gestão.

Alice Portugal afirma que cientistas que trabalham nessas organizações veem com preocupação a aprovação do texto. Eles temem a desfiguração e a eliminação do modelo federal de Organizações Sociais de CT&I.

A deputada também diz que, de acordo com especialistas, o fim desse modelo pode comprometer projetos e programas ligados a políticas públicas, incluindo uso do acelerador de partículas Sirius, inovação na indústria, pesquisas na Amazônia, olimpíada brasileira de matemática, observação dos oceanos, saúde, neurociências e cibersegurança.

O debate será às 16 horas, no plenário 8.

Da Redação – AC

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Audiência consequências contratos debate destaque novas Organizações para política politica-nacional regras sociais

Da Redação

Propaganda

Variedades

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Publicados

37 minutos atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou.

Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura7 dias atrás

Férias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita

Entretenimento6 dias atrás

Bianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho

Polícia Federal6 dias atrás

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Variedades7 dias atrás

Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime

Política6 dias atrás

‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

Agricultura4 dias atrás

Pecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos

Polícia6 dias atrás

Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte

Entretenimento7 dias atrás

Alessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’

Variedades

Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais

Variedades

Variedades

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente

Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas

Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Horto Florestal recebe nova edição do Craques da Natureza neste domingo

POLÍTICA

Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente

Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade

Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica

POLÍCIA

ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT

Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar

ESPORTES

O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central

Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial

ENTRETENIMENTO

Gabriely Miranda exibe barrigão da primeira gravidez em banho de sol: ‘Só que cresce’

Ingrid Guimarães reúne família em viagem aos Lençóis Maranhenses: ‘Outro planeta’

Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT