Polícia Federal
Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara na próxima semana
Polícia Federal
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Polícia Federal
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Evento de troca de figurinhas da Prefeitura é sucesso e reúne centenas de famílias
Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região Pedra 90 durante ação de arborização em Cuiabá
Polícia Civil incinera 400 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Alto Garças
Guarda Municipal recolhe 13 motocicletas com escapamentos adulterados
Prefeitura de Cuiabá planta centenas de mudas no Pedra 90 em 2ª edição do Craques da Natureza
Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental...
Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a...
Judiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)
Neste final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em...
Polícia Civil incinera 400 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Alto Garças
Aproximadamente 400 quilos de entorpecentes, apreendidos durante ações e investigações conduzidas pelas forças de segurança em Alto Garças e região,...
Polícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína
Equipes militares do 20º Batalhão prenderam um homem de 40 anos, na madrugada deste domingo (28.6), após denúncia de violência...
Polícia Militar detém suspeitos por tráfico e apreende 60 porções de drogas Cáceres
Policiais militares do 6º Batalhão prenderam um casal e apreenderam uma adolescente, de 16 anos, suspeitos por tráfico ilícito de...
Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
; A Seleção Brasileira confirmou o favoritismo e carimbou a vaga para a segunda fase da Copa do Mundo na...
Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega
; O atacante Ousmane Dembélé foi o grande protagonista da vitória da França sobre a Noruega nesta sexta-feira, em partida...
Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
; A Copa do Mundo de 2026 atinge seu momento de maior tensão com o encerramento da fase de grupos...
Tati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida
Tati Dias usou as redes sociais, neste sábado (27), para celebrar a véspera do casamento com Lauana Prado. Em um...
Margarete Serrão revela motivo do nome de Virginia Fonseca e declara: ‘Forte, guerreira’
Margarete Serrão revelou aos seguidores a origem do nome da filha, Virginia Fonseca. Ela explicou que escolheu “Virginia” por ser...
Kid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’
O Kid Abelha reencontrou o público paulista em grande estilo na noite deste sábado (27), ao subir ao palco do...
-
Política3 dias atrás
TJMT suspende expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo
-
Esportes5 dias atrásInglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
-
Polícia Federal5 dias atrásRelator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
-
Esportes3 dias atrás
Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
Economia3 dias atrásDiego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
-
Política3 dias atrás
Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura
-
Polícia Federal6 dias atrásComissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
-
Esportes3 dias atrásJapão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
