Mato Grosso
Pacto estadual amplia rede de proteção às mulheres em Mato Grosso
Mato Grosso
Com o objetivo de fortalecer a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher e à prática de feminicídios, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou, nesta sexta-feira (17), um conjunto de medidas estratégicas articuladas pelo Governo do Estado. A iniciativa reúne ainda o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Defensoria Pública do Estado (DPMT).No evento, também foi formalizado o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, idealizado pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O acordo prevê ações estruturantes que incluem desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios mato-grossenses até o desenvolvimento de grupos reflexivos voltados a homens autores de violência, fortalecendo uma política pública integrada e de longo prazo.Para a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, as medidas anunciadas representam um avanço concreto. “Observando as ações que serão implantadas, percebemos um plano capaz de trazer resultados efetivos, já que a prática diária nos mostra a necessidade das medidas anunciadas. Também sabemos que o trabalho em rede é essencial e o único caminho para superar esse desafio”, afirmou.O Ministério Público integra o pacto com o Projeto Gaia, iniciativa institucional voltada à articulação da rede de proteção às mulheres em situação de violência. De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica, o fortalecimento do projeto com o apoio do Governo do Estado amplia significativamente seu alcance.“O Projeto Gaia já é um projeto implantado pelo Ministério Público, lançado agora em fevereiro de 2026, mas ele ganha agora uma robustez com o apoio do Governo do Estado. Nós esperamos com isso sensibilizar todos os atores, todos os componentes das redes em todos os municípios e todos os membros do Ministério Público acerca da importância do trabalho em rede no enfrentamento a um problema tão complexo que é a violência contra a mulher”, destacou.A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, enfatizou a importância do pacto como resposta institucional. Segundo ela, o compromisso assumido pelas instituições traz uma perspectiva concreta de avanços. “Cada instituição se posicionou de uma forma muito clara sobre aquilo que pretende e fará para impulsionar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Então é um momento esperançoso para todos nós, inclusive para o Ministério Público, que ao longo dos anos vem se empenhando de uma forma muito detida nesse enfrentamento, foi um momento de esperança para essa transformação que nós precisamos”.O governador Otaviano Pivetta destacou que o conjunto de ações representa a continuidade e a ampliação de políticas públicas essenciais. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, afirmou.Durante o evento, a gestora da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que o Judiciário estadual acompanhará a ampliação da estrutura policial com a criação de novas varas especializadas. “Com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processos e que seja evitada a revitimização. Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, declarou.Entre as medidas anunciadas estão a implantação de uma delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026, além da criação de duas novas delegacias especializadas de defesa da mulher em Lucas do Rio Verde e Sorriso. O programa prevê ainda a instalação de três novos núcleos especializados de atendimento à mulher e a pessoas vulneráveis nos municípios de Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde.Também serão implantados núcleos do plantão especializado de atendimento à mulher e vulneráveis em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste. Em Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha ganhará uma nova sede, enquanto dois novos prédios da Politec, em Água Boa e Nova Mutum, contarão com a Sala Lilás, voltada ao acolhimento humanizado das vítimas.Na área da segurança pública, estão previstas a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar, além de uma nova unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).Outro destaque do pacote é a criação do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações, materiais educativos e o acompanhamento das ações desenvolvidas em todo o Estado. As medidas incluem ainda a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, bem como suporte a familiares e órfãos de feminicídio. Conforme explicou a delegada Mariell Antonini, o primeiro atendimento será realizado de forma remota, com posterior encaminhamento para encontros presenciais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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