Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.
O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.
Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.
De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.
O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.
O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.
Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum
A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência Dr. Thiago Gusmão e ao psicólogo Marcelo Zanotti da Silva, durante reunião institucional realizada no Fórum de Cuiabá. O encontro ocorreu na diretoria do Fórum e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da primeira-dama Samantha Iris.
A reunião foi articulada para aproveitar a presença dos especialistas na capital, onde participam como palestrantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A apresentação do projeto não integrou a programação do evento, tratando-se de uma agenda institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.
Durante o encontro, os convidados conheceram os detalhes da estrutura que será implantada no prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes. O espaço foi planejado para abrigar 48 ambientes, incluindo salas de arteterapia, musicoterapia, fisioterapia e integração sensorial, além de quadra poliesportiva, jardim sensorial e uma mini cidade voltada ao treino de autonomia.
A estrutura contará com acessibilidade, recepção, estacionamento próprio, áreas de tecnologia e saúde, além de espaços de acolhimento às famílias, como salas de apoio coletivo e individualizado, pátio recreativo, refeitório e sala para associações. A proposta é que o complexo se torne referência nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Dr. Thiago Gusmão classificou a iniciativa como pioneira. “Eu rodo o Brasil todo e é um projeto pioneiro. Temos iniciativas em outros municípios, mas essa casa é muito maior, com um espaço integrado e multidisciplinar. Para quem lida com o Transtorno do Espectro Autista todos os dias, dando palestras e promovendo inclusão, ver um projeto que envolve Judiciário, Legislativo, área médica e terapêutica é algo louvável”, afirmou.
O neurologista também apresentou sugestões e destacou que a dimensão e a complexidade dos serviços concentrados em um único espaço representam um diferencial. “Podemos percorrer estados e prefeituras que não vamos encontrar um projeto grandioso como esse. Quando pensamos na realidade do SUS, em que muitas vezes é difícil ter acesso a fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e sala de integração sensorial, um espaço desse porte tem impacto muito grande para as famílias”, ressaltou.
Também fizeram contribuições a advogada e secretária-geral da OAB-MT, Mayara Rosa, a servidora do TJMT Jane Barbosa e a juíza Hanae Yamamura, que propôs a inclusão de um Ponto de Inclusão Digital com totem para consulta de processos judiciais.
Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reforçou o compromisso do Judiciário com a proposta e revelou o convite feito ao especialista. “Já o convidei para capacitar a equipe multidisciplinar do Tribunal, para que possamos multiplicar esse conhecimento. E ele já aceitou”, afirmou.
A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do projeto. “Sou muito grata por ter a oportunidade de apresentar, mais uma vez, o projeto da Casa do Autista. Nossa esperança é contar com esse aval tão importante para que ele avance. Sabemos que ainda temos muito a avançar. Sozinhos não estamos conseguindo. Precisamos do apoio do Poder Judiciário, que lida diariamente com essas demandas”, declarou.
A diretora do Centro Amar, Claudiane Branco, também participou da agenda. Enquanto a Casa do Autista não é concluída, a administração municipal mantém o Centro Amar como alternativa para oferecer atendimento multidisciplinar aos estudantes da rede pública que necessitam de avaliação e acompanhamento, com atenção especial às demandas relacionadas ao autismo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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