Cuiabá
Secretária garante fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas e fios irregulares em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública participou da Tribuna Livre na sessão da Câmara de Cuiabá desta terça-feira (14), quando a secretária Juliana Palhares garantiu fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas identificadas pela Energisa Mato Grosso, que atuam de forma irregular e deixam cabos abandonados e emaranhados nos postes da capital, representando risco à segurança da população e à rede elétrica.
Segundo a secretária, a fiscalização irá verificar se esses estabelecimentos possuem alvará de funcionamento e demais licenças exigidas pelo município. Mais de 600 empresas clandestinas já foram identificadas pelas equipes da concessionária.
“Vamos verificar se essas empresas estão regulares, se possuem licenciamento junto ao município e se recolheram todas as taxas devidas. Caso não estejam em conformidade, poderão ser interditadas, evitando prejuízos à sociedade. Nosso foco é agir diretamente contra quem está irregular”, afirmou.
Juliana também destacou a responsabilidade das operadoras de telefonia e provedores de internet no enfrentamento aos cabos irregulares, abandonados ou fora das normas técnicas. “É fundamental a participação das operadoras de telefonia e dos provedores de internet, sob a coordenação da concessionária, com aplicação de sanções contratuais, multas e responsabilização dos infratores”, completou.
A secretária participou da Tribuna Livre a convite da vereadora Michelly de Alencar, após o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, sofrer um acidente de moto ao ser atingido no pescoço por um fio de telefone solto em via pública.
Juliana ressaltou que o problema é histórico, mas passou a receber enfrentamento mais rigoroso após a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pelo vereador Eduardo Magalhães. A CPI resultou em alterações na legislação municipal e definiu com mais clareza a competência fiscalizatória da Secretaria de Ordem Pública.
Desde que assumiu a pasta, há um ano e quatro meses, foram realizadas três operações específicas, além de reuniões técnicas com a concessionária de energia e ações conjuntas, como a Operação Telefone Sem Fio, com Dia D programado para a Avenida dos Trabalhadores. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas.
A fiscalização também atua com base em denúncias recebidas pelo Portal Sorp, disponível em [https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br](https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal em que o cidadão pode incluir fotos e a localização de fios soltos e emaranhados. Pelo sistema, é possível ainda acompanhar todo o processo de atendimento da denúncia.
Em relação às penalidades, Juliana informou que já foram aplicados mais de R$ 600 mil em multas, após o rito administrativo que prevê notificação e prazo para regularização. A legislação foi atualizada e elevou a multa mínima de R$ 3 mil para R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, além de multa diária em caso de descumprimento.
“Quando realizamos ações intensificadas, como na região central, pode haver impacto temporário, deixando consumidores sem telefone ou internet. Nesses casos, orientamos que procurem o Procon, que também está à disposição para garantir os direitos desses consumidores. O trabalho conjunto já resultou em mais de 10 toneladas de fios recolhidas, sendo oito apenas neste trimestre”, concluiu a secretária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.
Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.
Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.
“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.
O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.
Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.
“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.
Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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