Mato Grosso
Autonomia financeira é caminho para romper o ciclo da violência
Mato Grosso
O fortalecimento da autonomia feminina no enfrentamento à violência doméstica foi debatido na entrevista das 18h de segunda-feira (13), realizada diretamente do estúdio instalado no Espaço MP por Elas, no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, participaram da conversa e destacaram a liberdade econômica como ferramenta essencial para que vítimas consigam romper o ciclo da violência.“A prática diária nos mostra que a violência doméstica é um ciclo que envolve muitas nuances e que, para a mulher, romper com esse ciclo é algo extremamente dificultoso. Nesse contexto, é inegável que a autonomia financeira faz muita diferença. Muitas mulheres não saem de uma relação abusiva, de uma relação violenta, porque dependem financeiramente do agressor”, explicou Januária Dorilêo.Para a subprocuradora, diante desse cenário, torna-se essencial que o MPMT intensifique a aproximação com parceiros estratégicos, como a Fiemt, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e a qualificação profissional das mulheres, promovendo a inserção delas no mercado de trabalho. “Trata-se de garantir a elas o direito de escolha. A liberdade financeira, ao final, pode ser traduzida justamente nisso: no direito de escolher e de poder romper com o ciclo de violência”, argumentou.Silvio Rangel defendeu que o enfrentamento da violência contra a mulher não deve ser restrito ao sistema de Justiça, mas compreendido como uma responsabilidade coletiva, que envolve toda a sociedade. Ele ressaltou que o ambiente industrial também pode se tornar um espaço de geração de oportunidades e de autonomia para as mulheres. “A qualificação é um poder que ninguém tira da mulher. É uma oportunidade de trabalho que permite enfrentar a vida cotidiana de forma mais segura, mais forte e com mais autonomia dentro da sociedade”, afirmou.De acordo com Januária Dorilêo, essa abordagem voltada para o empreendedorismo feminino foi a grande novidade da edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. “Pensamos com muito carinho em inovar, e dessa reflexão surgiu essa parceria importante com a Fiemt, que nos permitiu levar não apenas informação, mas também oportunidades às mulheres. Este espaço no Pantanal Shopping foi pensado para ser acolhedor. Além de homenagear a memória das vítimas de feminicídio, queremos lembrar à sociedade que o Ministério Público está ao lado da vítima”, garantiu.Ela contou que o Espaço MP por Elas recebeu, desde o dia 18 de março, diversas capacitações voltadas ao fortalecimento da autonomia financeira, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar. Ao ampliar as oportunidades de geração de renda, o projeto reforça um dos principais caminhos para romper o ciclo da violência e possibilitar a reconstrução de vidas.O presidente da Fiemt destacou o trabalho desenvolvido pela Câmara Temática da Mulher da Federação, voltado à criação de oportunidades para mulheres que historicamente não as tiveram. Segundo ele, as ações incluem iniciativas para enfrentar questões estruturais, como a falta de creches, além da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio do Sesi, que atualmente possibilita a conclusão da escolaridade associada a um curso técnico com duração de dois anos. A entidade também disponibiliza cursos nas áreas de panificação e nutrição por meio do Senai, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino e contribuir para a conquista da autonomia e da liberdade financeira.Por fim, Silvio Rangel destacou a relevância da parceria entre a Fiemt e o MPMT. “Temos um papel fundamental no desenvolvimento social e no bem‑estar da população por meio da qualificação profissional. Essa parceria com o Ministério Público é uma forma de devolver à sociedade uma parte do trabalho realizado pelas indústrias”, enalteceu.Aproximação – Ainda durante a entrevista, a subprocuradora Januária Dorilêo reforçou que a atuação mais próxima da população é uma diretriz da atual gestão do MPMT, que busca reduzir a distância entre a instituição e a sociedade. Nesse sentido, ressaltou que a escolha de espaços como shoppings facilita o acesso à informação, sobretudo para mulheres que muitas vezes se sentem constrangidas ou inseguras para procurar uma delegacia ou um fórum.A integrante do MPMT explicou que, no Espaço MP por Elas, há uma sala reservada e discreta, onde mulheres podem ser ouvidas e acolhidas por uma equipe especializada e treinada. “Quem precisar fazer uma denúncia, estamos de portas abertas até sexta-feira (17), das 13h às 19h”, reforçou.Ela também destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige acolhimento, e não julgamento, por parte de familiares e vizinhos, lembrando que, quando a mulher não consegue sair de uma relação abusiva, isso geralmente está relacionado à dependência psicológica, emocional ou financeira.Prevenção – Januária Dorilêo apontou que o Ministério Público entende que o enfrentamento à violência de gênero deve envolver todos os setores da sociedade e reforçou a importância de ações preventivas voltadas à educação. Ela lembrou que o termo de cooperação firmado com a Fiemt possibilitou a realização do projeto FloreSer nas unidades do Sesi Escola em Cuiabá e Várzea Grande, mobilizando cerca de 600 alunos em debates sobre violência contra a mulher e abuso nas relações de namoro juvenil.“Nós precisamos modificar a mentalidade das futuras gerações para que eles entendam o respeito à mulher, a equidade, a igualdade”, defendeu. A subprocuradora também adiantou que uma nova iniciativa de conscientização, voltada aos trabalhadores da indústria, está em fase de construção no MPMT. “Estamos gestando um projeto para ir às indústrias falar diretamente com os homens sobre a conscientização e o combate à violência”, revelou.Assista à entrevista na íntegra aqui. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Magistrados participam de reunião de alinhamento na 3ª Semana Nacional dos Juizados
Cerca de 30 juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na Justiça 4.0 e nas Turmas Recursais participaram da reunião anual do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso na manhã desta segunda-feira (15), antecedendo a abertura da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026, que ocorre durante a tarde no Complexo dos Juizados Especiais ‘Desembargador José Silvério Gomes’, em Cuiabá.
A reunião, que segue normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conduzida pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. Ele destaca que o evento é resultado de muitos anos de trabalho dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais.
“É um evento anual no qual a finalidade precípua é refletir sobre os Juizados Especiais, como estão, o que podemos melhorar a respeito. Essa reunião entre os magistrados dos Juizados Especiais estaduais visa justamente fazermos um alinhamento entre todos os juízes, trazendo as demandas tanto do interior quanto da região metropolitana, para nós podermos traçar procedimentos uniformes a respeito de decisões que impactam a sociedade”, explica.
O desembargador ressalta ainda a importância dos Juizados Especiais para o cidadão, que encontra soluções simples e ágeis para problemas que surgem nas relações do dia a dia, como conflitos de trânsito, relações de consumo, entre outros, por meio, por exemplo, da conciliação e da mediação. “Nós somos a chamada ‘porta da justiça’. O Juizado Especial visa atender justamente ao cidadão. São aqueles bens inerentes diretamente à sua pessoa. Por exemplo, o cidadão que tem um problema de saúde e precisa urgentemente de uma consulta ou de um exame, o cidadão que teve a sua geladeira danificada, ou seja, o Juizado é para isso, é para atender qualquer pessoa, é para o cidadão”.
O juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Turma Recursal, enaltece a iniciativa de reunir os magistrados atuantes nos Juizados. “Nós sabemos que hoje o Juizado é uma das justiças mais demandadas do país. É a justiça do cidadão, é a justiça do consumidor, é a justiça daquele que vê no Poder Judiciário o último recurso para ver o seu direito satisfeito. E o Juizado tem tido esse papel importantíssimo de dar ao cidadão o seu direito, o direito básico, o direito comum e com celeridade”.
O magistrado elenca uma série de entregas que os Juizados Especiais de Mato Grosso têm para apresentar. “Os nossos Juizados são muito rápidos, os processos tramitam com uma grande celeridade, com segurança. As Turmas Recursais hoje são definitivas, não são mais provisórias, têm julgado processos com bastante rapidez, as nossas taxas de congestionamento são ínfimas. As Turmas têm conseguido atingir o Selo Diamante do CNJ. Então, são conquistas que os Juizados do Estado de Mato Grosso têm alcançado e que acredito que têm feito bastante diferença para o cidadão mato-grossense”.
Conforme o juiz Hildebrando, esses avanços são fruto de um amadurecimento da postura do Judiciário em relação aos Juizados. “O Tribunal de Justiça investiu muito nos Juizados, na tecnologia, em formação das turmas permanentes, colocação de dois juízes por unidade, onde precisa. A tecnologia tem ajudado bastante. Enfim, todos esses fatores, além, é claro, do grande comprometimento dos colegas que atuam nos Juizados Especiais, compreendendo o seu papel de fazer justiça para o cidadão que precisa. É um conjunto de fatores que faz o sucesso dos Juizados Especiais”, avalia.
A juíza Patrícia Ceni dos Santos, do 7º Juizado Especial Cível, afirma que a reunião anual reflete a relevância que os Juizados Especiais atingiram no âmbito do Judiciário. “A importância de se reunir os magistrados de Mato Grosso que atuam nessa jurisdição é justamente para alinhamento de posicionamento, discussão sobre o que a gente pode fazer para melhorar o nosso sistema de justiça, aplicando mais celeridade, mais eficiência, a simplicidade que tanto se requer dos Juizados Especiais”.
Ela destaca que a reunião teve a participação de juízes também do interior, o que reforça a importância do debate institucional, que dialoga, inclusive, com o cenário nacional, uma vez que os magistrados que participaram do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado no final de maio no Acre, podem compartilhar a experiência e fazer um paralelo entre as realidades. “O Fonaje deste ano foi, inclusive, transnacional, com juízes do Peru e da Bolívia, que vieram compartilhar conosco como funciona a Justiça de lá e a gente pôde ter certeza de que o nosso sistema de justiça no Brasil é muito bom”, comenta.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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