Mato Grosso
Profissionais debatem escuta especializada e proteção integral
Mato Grosso
A formação Escuta Especializada e Depoimento Especial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá teve continuidade nesta terça-feira (31), na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, com uma programação voltada ao esclarecimento conceitual, ao fortalecimento do acolhimento psicossocial e à integração dos fluxos da rede de proteção, reunindo profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.A programação foi aberta com o debate sobre a diferenciação entre Escuta Especializada e Depoimento Especial, com facilitação da assistente social Aglaé Gollin e do psicólogo João Henrique Arantes, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), além da psicóloga Valéria Martinazzo e da assistente social Fernanda Fachin, da Vara da Infância de Tangará da Serra. Durante a exposição, Valéria Martinazzo destacou os avanços obtidos a partir da construção de protocolos locais. “As informações chegavam desencontradas e havia muita confusão entre os conceitos; o protocolo nos ajudou a alinhar e dar mais agilidade aos depoimentos especiais”, afirmou. Ela também enfatizou o objetivo central da Lei nº 13.431/2017. “A lei vem para evitar a revitimização da criança e do adolescente, garantindo acolhimento adequado e proteção de direitos”, pontuou.Ao abordar a prática cotidiana da rede, Fernanda Fachin destacou a importância da capacitação contínua dos profissionais. “Uma formação não é suficiente, precisamos de preparação constante, com um olhar sensível, acolhedor e sem julgamentos”, disse. A assistente social também ressaltou o papel das escolas como espaço de confiança para as revelações. “O ambiente escolar é onde muitas crianças se sentem seguras para pedir ajuda, por isso investir na capacitação de toda a equipe é essencial”, completou.Na sequência, o psicólogo João Henrique Arantes ressaltou a necessidade de compreender criticamente a legislação e adaptá-la à realidade local. “É fundamental que a rede tenha clareza sobre os conceitos, limites e possibilidades da escuta especializada, do depoimento especial e da revelação espontânea”, afirmou. Segundo ele, a proteção integral envolve tanto o cuidado e acompanhamento das vítimas quanto a investigação e responsabilização. “São caminhos complementares, cada um com sua complexidade”, observou.A assistente social Aglaé Gollin apresentou a experiência da Deddica, destacando o modelo adotado em Cuiabá. “Temos uma equipe psicossocial dentro da delegacia, algo que acredito ser único no país”, afirmou. Ela explicou que, ao chegar à Polícia Civil, a criança ou adolescente já é acolhido pela equipe especializada. “Quando a criança está presente, nós já fazemos o atendimento naquele momento, buscando garantir proteção e cuidado desde a entrada”, relatou.O segundo painel abordou o aspecto psicossocial do acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência, com condução da psicóloga do Hospital Universitário Júlio Müller, Rosângela Kátia Sanches Mazzorana Ribeiro, e de Kelly Cristina Teixeira Brandão de Andrade, da área técnica de vigilância das violências do SUS de Cuiabá. Rosângela explicou o funcionamento do Projeto Ypê. “O foco são os casos agudos, nas primeiras 72 horas após a violência, com atendimento integral de uma equipe multidisciplinar”, destacou. Kelly Cristina apontou o potencial da atenção básica no fortalecimento da rede. “Com a cobertura das unidades básicas em Cuiabá, podemos ampliar muito a identificação e a notificação desses casos”, afirmou.Encerrando o dia, foram discutidos os fluxos e a integração da rede de proteção, com a apresentação de experiências de Várzea Grande e Cuiabá. A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, destacou o trabalho coletivo. “As pactuações são construídas de forma coletiva, com consenso e debate no grupo”, afirmou. Já a psicóloga Luzia Brenzan, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, ressaltou que a rede está em permanente construção. “O fluxo está em aprimoramento, e precisamos manter um olhar qualificado para perceber sinais que muitas vezes não são verbalizados”, disse.Encerrando as exposições, a assistente social do MPMT em Cuiabá, Talita Branth, apresentou a experiência da Rede Protege em Várzea Grande, destacando o fortalecimento do trabalho intersetorial como eixo central da iniciativa. “A Rede Protege tem como objetivo principal promover o trabalho intersetorial, fortalecer o conhecimento dos profissionais e estabelecer fluxos e protocolos que tornem o atendimento mais efetivo e articulado”, afirmou, ressaltando ainda a importância da formação permanente e da construção coletiva para a superação das fragilidades da rede de proteção.A formação é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”. A iniciativa tem apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. O último módulo será realizado no dia 7 de abril e, para profissionais que fizeram inscrição no local, haverá uma seleção de acordo com o número de vagas. Os selecionados serão contactados via WhatsApp.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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