Lei reestrutura carreiras do serviço público federal

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.367 teve origem no PL 5.874/2025, apresentado pela Presidência da República.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei também estabelece eleição direta de reitores pela comunidade universitária, institui incentivo a servidores técnico-administrativos em educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O relator do projeto no Senado foi Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo o governo federal, mais de 200 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças. Para Randolfe, que é líder do governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país. Segundo estimativas do governo, as medidas relacionadas à reestruturação de carreiras e cargos incorporadas ao projeto podem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 5,3 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.

Criação de cargos

O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos. São eles:

200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa;
3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Qualificação

Será criado o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que beneficia com adicional de qualificação os técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior. Outras novidades:

nova tabela de remuneração para os cargos de médico e médico veterinário do plano de carreira da Educação;
alteração do plano especial de cargos da Cultura;
novas tabelas de remuneração para a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho;
reorganização da carreira de perito federal territorial;
possibilidade de trabalho em regime especial de turnos ou escalas na Secretaria Nacional de Defesa Civil;
ampliação do direito à indenização por exercício em unidades de fronteiras internacionais, para incluir servidores do Serviço Florestal Brasileiro, do ICMBio, da Anvisa e da Abin.

Nova carreira federal

Entre as novidades, está a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas hoje distribuídas por diferentes órgãos. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.

Gratificações

Outra medida prevista na lei é a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, destinada a servidores que não integram carreiras estruturadas e atuam em diversos órgãos do Executivo. O limite é de 4.430 gratificações para cargos de nível superior e 32.550 para cargos de nível intermediário.

Plantão

A lei ainda disciplina a possibilidade de adoção de regimes de plantão ou turnos alternados para servidores federais quando as atividades exigirem prestação contínua de serviços. Nesses casos, poderão ser adotadas jornadas distintas, como turnos de seis horas diárias ou regimes de plantão em atividades que funcionem 24 horas por dia.

No caso de servidores que atuam no órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, o texto prevê jornadas superiores a oito horas diárias em situações relacionadas a monitoramento, prevenção e resposta a desastres.

Avaliação médica

Outra mudança administrativa prevista é a autorização para realização de exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental, medida que pode simplificar procedimentos de avaliação médica de servidores públicos. A lei também reajusta a remuneração dos cargos de médico e de médico veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Auditores-fiscais

A nova lei ainda inclui medidas decorrentes de negociações salariais com carreiras do serviço público federal. Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, o texto prevê reajuste de 9,22% na última classe da carreira. Já o bônus de eficiência e produtividade pago a esses servidores poderá chegar a cerca de R$ 11,5 mil em 2026. O projeto também amplia o percentual desse bônus pago a aposentados e pensionistas com mais tempo de aposentadoria.

Reitores eleitos

Também haverá alterações no processo de escolha de reitores das universidades federais. Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária (que envolve professores, estudantes e servidores técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos a reitores, e o presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes indicados. A nova lei altera esse procedimento ao retirar a exigência da lista tríplice, para que a indicação passe a refletir diretamente o resultado da consulta interna feita pela universidade.

Professores

A norma também cria o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de cargos em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas, segundo o governo. Também está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país, argumenta o Poder Executivo.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Carreiras destaque federal lei política politica-nacional público reestrutura Serviço

Da Redação

Propaganda

Variedades

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

3 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia7 dias atrás

Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

Esportes5 dias atrás

Fim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz

Economia5 dias atrás

Assembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)

Esportes5 dias atrás

Cuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B

Polícia6 dias atrás

Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

Polícia Federal6 dias atrás

Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

Entretenimento7 dias atrás

Bruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’

Política6 dias atrás

SEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande

Variedades

Lei reestrutura carreiras do serviço público federal

Variedades

Criação de cargos

Qualificação

Nova carreira federal

Gratificações

Plantão

Avaliação médica

Auditores-fiscais

Reitores eleitos

Professores

Variedades

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Calendário especial

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

POLÍTICA

Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio

PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio

POLÍCIA

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

ESPORTES

Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento

Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos

Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT