Agricultura
Agro entra no centro da reforma trabalhista rural em discussão no Senado
Agricultura
O agronegócio brasileiro, responsável por cerca de 28,5 milhões de postos de trabalho, aproximadamente 26% das ocupações do País, entrou no centro do debate legislativo com o avanço, no Senado, de uma proposta que reformula as regras do trabalho rural após mais de cinco décadas. Em 2025, o setor manteve trajetória de expansão e gerou saldo positivo de empregos formais, impulsionado sobretudo pelas cadeias de grãos, proteínas e bioenergia. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), com base na PNAD Contínua do IBGE.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, substituindo a legislação vigente desde 1973. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzzetti, busca adaptar o marco legal a um setor que se transformou profundamente nas últimas décadas, com incorporação de tecnologia, mecanização e novos modelos de contratação.
O texto aprovado, relatado pelo senador Zequinha Marinho, reorganiza normas hoje dispersas e tenta alinhar a legislação à realidade operacional das fazendas. Para o produtor rural, o principal ponto é a tentativa de reduzir insegurança jurídica em temas recorrentes, como contratos de safra, terceirização e jornadas flexíveis em períodos críticos, como plantio e colheita.
A proposta surge em um momento de mudança estrutural no perfil do emprego rural. Dados recentes indicam que, embora o agro siga intensivo em mão de obra, há uma migração gradual para funções mais qualificadas, ligadas à operação de máquinas, agricultura de precisão e gestão. Ao mesmo tempo, atividades sazonais continuam demandando grande contingente de עובדים temporários, especialmente nas culturas de colheita manual.
Nesse contexto, o projeto amplia e regulamenta modalidades típicas do campo, como contratos por prazo determinado, trabalho temporário e intermitente, além de estabelecer regras mais claras para terceirização. A medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que busca maior previsibilidade nas relações de trabalho em atividades marcadas por forte sazonalidade.
Outro eixo relevante é o reforço nas exigências de segurança e saúde no trabalho. A proposta cria programas obrigatórios de gerenciamento de risco, prevê capacitação contínua — inclusive para uso de máquinas e defensivos — e estabelece diretrizes para moradia, transporte e alimentação dos trabalhadores. Também amplia mecanismos de combate a irregularidades, como trabalho infantil e condições degradantes.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) essa atualização da legislação trabalhista rural é necessária e chega com atraso. “O campo mudou profundamente nas últimas décadas, incorporou tecnologia, mecanização e novos modelos de produção, mas continuou operando sob regras pensadas para uma realidade completamente diferente. O desafio agora é garantir que essa modernização traga segurança jurídica sem aumentar o custo de produção”.
“Para o produtor, o ponto central é previsibilidade. A atividade rural é marcada por sazonalidade, risco climático e forte pressão de custos. Ter regras mais claras para contratos de safra, trabalho temporário e jornadas diferenciadas é fundamental para dar estabilidade às decisões dentro da porteira, especialmente em momentos críticos como plantio e colheita”, frisa Isan.
“Também é importante que o texto avance na qualificação da mão de obra e na segurança no trabalho. O agro hoje exige um perfil profissional mais técnico, preparado para operar máquinas, lidar com tecnologia e cumprir protocolos cada vez mais rigorosos. Modernizar a legislação passa não apenas por flexibilizar regras, mas por elevar o padrão das relações de trabalho no campo”, completou Rezende.
Para além da modernização, o projeto tenta equilibrar interesses. A construção do texto contou com participação de especialistas do Judiciário trabalhista, com o objetivo de preservar direitos e, ao mesmo tempo, adequar a legislação à dinâmica produtiva atual. A inclusão de regras específicas para mulheres e jovens, além da previsão de comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, reforça esse esforço.
Na prática, a proposta reflete uma mudança de escala do próprio agronegócio brasileiro. O setor, que responde por cerca de 24% a 25% do PIB nacional e por quase metade das exportações, passou a exigir um arcabouço legal mais compatível com sua complexidade. A legislação atual, de 1973, foi concebida em um contexto de menor mecanização e integração de mercados.
O texto também fortalece a negociação coletiva e estabelece regras para greves no campo, definindo atividades essenciais que não podem ser interrompidas — como colheita de produtos perecíveis, vacinação animal e controle fitossanitário —, ponto sensível para evitar perdas econômicas irreversíveis.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o produtor rural, o avanço do projeto representa mais um capítulo de um debate estrutural: como conciliar modernização, segurança jurídica e custo do trabalho em um setor cada vez mais competitivo e exposto ao mercado global.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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