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Instalação da Procuradoria Especial da Mulher é prestigiada pelo MPMT

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A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), participou na manhã desta sexta-feira (20) da solenidade de instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá. A cerimônia, realizada no Plenário das Deliberações “Paulo Borges”, reuniu vereadores, autoridades, representantes de instituições públicas, da sociedade civil e lideranças dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.A Procuradoria Especial da Mulher nasce com a missão de fortalecer políticas de proteção, acolhimento e promoção dos direitos femininos no âmbito do Legislativo municipal. Entre suas atribuições estão o enfrentamento à violência de gênero, a orientação e o encaminhamento de denúncias, além do acompanhamento de demandas, ampliando o acesso das mulheres a políticas públicas e mecanismos de proteção.Durante o evento, Elisamara Portela ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação dos canais de atendimento da Procuradoria da Mulher, incluindo endereço, horário de funcionamento e telefone. Relatou também uma recente palestra realizada em uma escola do bairro Pedra 90 e enfatizou que muitas meninas ainda não percebem, em seu ambiente familiar, os avanços garantidos por legislações como a Lei Maria da Penha e o Pacote Antifeminicídio. Segundo ela, isso reforça a importância de ações de busca ativa e maior presença do poder público nas comunidades.“Uma adolescente, visivelmente machucada, me perguntou após a palestra: ‘Eu quero que a senhora me diga o que vocês realmente estão fazendo para ajudar as mulheres’. E isso mostra que, apesar dos avanços legais, elas ainda não sentem essa proteção dentro de casa. Precisamos ir até os bairros. O que está destruindo nossas mulheres são mais de 137 canais no YouTube com conteúdo misógino, que já alcançaram quase 4 milhões de pessoas”, afirmou. A procuradora encerrou desejando sucesso às integrantes da Procuradoria da Mulher e reforçou que o Ministério Público está à disposição para apoiar a missão de proteção e acolhimento.

Foto: Ednei Rosa | Secom Câmara Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas

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A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.

O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.

As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.

Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.

Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.

Muito antes da violência

Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.

“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.

Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.

Integração para prevenir

O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.

“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”

Cenário nacional

O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.

Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.

Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.

Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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