MP aciona município após morte de criança de 2 anos em hospital público

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga (373 km de Cuiabá), solicitando indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil, além da adoção de uma série de medidas estruturais no Hospital Municipal. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível após a morte de uma criança de dois anos, em julho de 2025, que permaneceu mais de cinco horas na unidade sem receber atendimento médico adequado.Em pedido liminar, o MP requer que o município comprove, em 30 dias, a existência de plantão médico permanente com cobertura pediátrica e implante um fluxo emergencial para análise de exames, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também deverá apresentar, em 15 dias, o quadro atualizado de médicos em atividade, com comprovação de habilitação profissional válida em Mato Grosso. O descumprimento implicará multa diária de R$ 5 mil.No mérito, além da indenização de R$ 500 mil, o Ministério Público solicita que o município seja condenado a cumprir uma série de obrigações estruturantes, todas com monitoramento judicial. Entre elas estão: elaboração, em 60 dias, de um Plano Municipal de Reestruturação do Hospital; implantação de protocolos clínicos de emergência pediátrica baseados em evidências científicas; garantia de médico plantonista habilitado 24 horas por dia, todos os dias da semana; adoção de fluxo obrigatório para análise imediata de exames de pacientes graves; capacitação semestral dos profissionais de saúde; e envio de relatórios trimestrais ao Judiciário comprovando o cumprimento de cada medida. O não cumprimento de qualquer obrigação resultará em multa diária de R$ 20 mil.A petição inicial classifica o caso como “a expressão mais brutal e irreversível de uma falha institucional” na saúde pública local. Laudo pericial produzido por médico designado pelo MP concluiu que o óbito era evitável. O perito identificou falhas graves no atendimento, apontando “descaso na conduta” e “falta de conhecimento no manejo de pacientes graves”, além de registrar que o quadro clínico da criança era reversível com tratamento básico.As investigações revelaram ainda que um dos médicos do plantão, Anedilson Marques Santos Filho, atuava ilegalmente em Mato Grosso. Ele possuía registro apenas no CRM de Goiás e havia obtido visto provisório do CRM-MT com validade até 30 de junho de 2025, prazo expirado vinte dias antes do atendimento. O CRM-MT abriu sindicância e instaurou processo ético-profissional contra os dois médicos plantonistas.A ação sustenta que o Hospital Municipal opera sem protocolos de emergência, sem plantão pediátrico efetivo, sem leito de estabilização hemodinâmica, sem UTI de referência e sem sistema ativo de regulação para transferência de pacientes críticos. O MP aponta que o município firmou contrato de gestão com o Instituto Santa Rosa, mas não fiscalizou a execução dos serviços, permitindo a escala de profissionais sem habilitação legal para atuarem na unidade pública.Processo: 1000765-28.2026.8.11.0044.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Policial civil acusado de matar PM vai para terceiro dia de julgamento no Tribunal do Júri – assista

Publicados

1 hora atrás

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

O terceiro dia de Tribunal do Júri do investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz, será retomado a partir das 9h desta quinta-feira (14), no Fórum de Cuiabá.

Das oito testemunhas inicialmente arroladas, tanto pela acusação quanto pela defesa, foram ouvidas entre terça e quarta-feira (12 e 13). O Ministério Público solicitou a oitiva de uma nova testemunha, que foi intimada e deve ser ouvida nesta quinta-feira (14). Também pode ser ouvido ainda hoje o réu, antes de o rito processual seguir para a fase de debates entre acusação e defesa.

Na terça-feira (12), foram ouvidas a ex-convivente da vítima, Walkuíria Filipaldi Corrêa; o delegado plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia da ocorrência, André Eduardo Ribeiro; Gilson Vasconcelos Tibaldi de Amorim Silva e Walfredo Raimundo Adorno Mourão Júnior, ambos que estavam presentes no momento do crime.

Na quarta-feira (13), foram ouvidos os delegados da Polícia Civil José Ricardo Garcia Bruno (superior hierárquico do réu, na época do fato), Guilherme Bertoli, André Monteiro e Guilherme Facinelli.

A audiência é conduzida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Quarta Vara Criminal da Capital. A acusação é feita pelo promotor de justiça Vinícius Gahyva Martins, com assistência de acusação patrocinada pelo advogado Rodrigo Pouso. Já a defesa do réu é feita pelos advogados Cláudio Dalledone e Renan Canto.

O crime

De acordo com as investigações, na madrugada do crime, no dia 28 de abril de 2023, a vítima chegou acompanhada de um amigo, à conveniência de um posto de combustível, próximo à Praça 8 de Abril, em Cuiabá. Posteriormente, Mário Wilson também chegou ao local e foi apresentado ao policial militar Thiago de Souza Ruiz.

Imagens de câmeras de segurança registraram os envolvidos conversando momentos antes do crime. Conforme o inquérito, em determinado instante, Thiago Ruiz teria mostrado a arma que portava na cintura. Na sequência, o investigador civil se apoderou do revólver e efetuou os disparos. O policial militar morreu no local.

O processo tramita sob o número 1007775-37.2023.8.11.0042.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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