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Benes Leocádio assume a presidência da Comissão de Educação
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Eleito presidente da Comissão de Educação para este ano, o deputado Benes Leocádio (União-RN) afirmou que irá conduzir os trabalhos com diálogo e orientar a atuação do colegiado pela busca de soluções concretas para os problemas da educação brasileira. O deputado disse ter a certeza de que a educação é o caminho mais sólido para reduzir desigualdades e construir um país mais justo.
Diante disso, ressaltou a importância da Comissão de Educação para a sociedade brasileira.
“A Comissão de Educação é um espaço estratégico desta Casa, é aqui que discutimos desde a educação básica até o ensino superior, da valorização dos profissionais da educação ao financiamento adequado das políticas públicas, é aqui que ajudamos a definir o futuro de milhões de brasileiros”, disse.
Para Benes Leocádio, a comissão deve trabalhar por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, conectada com os desafios do século 21. Dentre as prioridades para o setor, ele destacou aspectos como a redução das desigualdades regionais, a ampliação do ensino em tempo integral, o combate à violência escolar e a valorização dos professores.
No exercício do seu segundo mandato na Câmara, Benes Leocádio relatou ter participado da comissão especial que analisou o novo Fundeb para aumentar a participação da União no financiamento da educação básica. O Fundeb é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O deputado lembrou ainda que participou da comissão especial que analisou a proposta de emenda à Constituição que autoriza os professores da rede pública a acumular outro cargo público.
Balanço da comissão
Ao deixar a presidência, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) falou sobre a atuação da Comissão de Educação no último ano. Segundo disse, os deputados dedicaram 182 horas ao trabalho no colegiado, que realizou 134 eventos e votou 577 propostas. Mas Maurício Carvalho ressaltou que, mais importante que os números, foram os avanços concretos para a educação brasileira no período.
“Acima de tudo, foram ideias transformadas em ação. Foram debates que se converteram em políticas públicas. Foi uma comissão que se posicionou, que enfrentou desafios e que trabalhou com seriedade pela valorização dos professores, pela alfabetização das nossas crianças e pela construção estruturante do novo Plano Nacional de Educação.”
Maurício Carvalho também comemorou a entrada em vigor do novo ECA Digital, lei voltada ao combate à violência contra crianças e adolescentes por meio da internet. De acordo com o deputado, no último ano, a Comissão de Educação teve como prioridade enfrentar a violência escolar e fortalecer a proteção dos menores de 18 anos, inclusive no ambiente virtual.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
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Projeto cria indenização para quem perde couro cabeludo em acidente de barco
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que prevê indenizações específicas para vítimas de escalpelamento (arrancamento do couro cabeludo) causado por embarcações. O PL 3.359/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relatório do senador Magno Malta (PL-ES) explica que esse tipo de acidente se tornou mais comum na década de 1970, sobretudo na Amazônia, quando barcos a motor começaram a substituir as embarcações a remo.
— A rotação dos motores pode enroscar os cabelos das vítimas, resultando em lesões graves, incluindo a perda do couro cabeludo, das orelhas e até de partes do rosto — disse o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao fazer a leitura do relatório na CAS.
O texto altera a Lei 8.374, de 1991, que estabelece as regras para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas, conhecido como Seguro-DPEM. Nele, as vítimas de acidentes recebem um valor pago pela seguradora contratada pelo dono do veículo. Nos casos de reembolso em despesa médica ou de indenização por invalidez, o acidentado recebe de acordo com a necessidade, observado um valor limite. No caso de morte, o valor é fixo.
O projeto prevê que o Conselho Nacional de Seguros Privados, que fiscaliza o setor de seguros, estipulará um limite máximo para:
- reembolso em despesas médicas, não inferior aos atuais R$ 2.700, para casos gerais;
- indenização por morte ou invalidez permanente, não inferior aos atuais R$ 13.500.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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