Política
Audiência da ALMT em União do Norte discute embargos ambientais e regularização para agricultura familiar
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (16), no Salão Paroquial São José Operário, no distrito União do Norte, em Peixoto de Azevedo, região norte do estado, com o objetivo de esclarecer produtores rurais sobre a Lei Complementar 830/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), além de debater os impactos dos embargos ambientais e os desafios da regularização fundiária na região.
Essa Lei Complementar acrescenta dispositivos ao Código Estadual do Meio Ambiente e institui um programa de regularização ambiental voltado à agricultura familiar e às pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, prevendo tratamento diferenciado e procedimentos simplificados para esses produtores.
Durante a audiência, Barranco explicou que a iniciativa integra uma série de encontros que serão realizados em diferentes regiões do estado, com o objetivo de levar informações às comunidades e ouvir as demandas dos produtores afetados pelos embargos ambientais.
“Nós temos vivido nos últimos dez anos uma situação muito difícil para os agricultores familiares. No ano passado realizamos uma audiência pública na Assembleia, com ampla participação de instituições como OAB, Tribunal de Contas, defensorias públicas, Incra e Ibama, e criamos uma câmara setorial temática para debater esse assunto. Já tivemos alguns avanços importantes, como mudanças na legislação e a criação de ritos processuais que colocam como prioridade a análise das áreas embargadas pela Sema”, afirmou Barranco, ao avaliar a audiência como produtiva e destacou a importância da participação dos agricultores familiares na busca de soluções para o problema.
“Foi uma audiência bastante participativa com aqueles que são o foco desse debate, que são os agricultores familiares. Precisamos avançar na luta para desembargar as áreas da agricultura familiar, e nada melhor do que ouvir quem vive na pele esse sofrimento, essa dificuldade e a ausência do Estado. A partir do que colhemos aqui, vamos levar o debate para a Assembleia e para a Câmara Setorial Temática e exigir o cumprimento da Lei Complementar 830 de 2025, que estabelece diretrizes e o protocolo para o desembargo desses assentamentos”, declarou.
Barranco também criticou a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), que havia sido convidada para participar da audiência. Segundo ele, após a realização de novas audiências em outras regiões do estado, será elaborado um relatório para ser apresentado ao governador.
“Pretendemos continuar realizando audiências em outras regiões e, ao final, produzir um relatório. Quero conversar com o governador Mauro Mendes, ou com o vice, caso ele se licencie, para tratar desse tema. A ideia é que o próprio governador convoque a Sema para essa conversa, porque precisamos avançar na solução desse problema”, acrescentou.
Representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o superintendente regional Joel Machado explicou que parte significativa dos lotes da região já foi regularizada, mas ainda existem famílias que precisam iniciar o processo de titulação.
“Estamos aqui para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade. Muitos moradores já têm o título das terras, mas ainda existem famílias que precisam regularizar a situação. Hoje o processo é simples: o produtor comprova que explora o lote e solicita a regularização, que pode ser feita inclusive pela plataforma do Incra”, explicou.
O vereador de Peixoto de Azevedo, Oldair Dallazen (PRD), destacou que os pequenos produtores aguardam avanços que garantam mais segurança jurídica nas propriedades.
“O pequeno produtor, especialmente aquele que tem propriedades de até quatro módulos, faz um grande trabalho na região. Houve muito debate sobre a legislação, mas acreditamos que essa nova lei pode trazer benefícios e mais segurança para quem vive e produz nessas áreas”, afirmou.
Moradores também relataram dificuldades provocadas pelos embargos ambientais. Representando o assentamento Travessão 00, o produtor Vilson Magnabosco afirmou que a situação tem prejudicado o desenvolvimento da atividade agrícola.
“Esse problema dos embargos prejudica muito a nossa produção. Existem muitos sítios embargados e multados aqui na região, e isso dificulta o trabalho de quem vive da terra”, relatou.
Já a produtora Rosely de Oliveira Costa, moradora do assentamento Travessão 4, relatou dificuldades enfrentadas após o embargo aplicado em sua propriedade.
“Meu sítio está embargado há quase três anos. Eu fui operada e perdi o prazo para recorrer. Hoje estou com multa e não consigo produzir. Espero que essa audiência ajude a resolver a situação de quem vive da terra e depende dela para sobreviver, porque atualmente não consigo nem comercializar minha produção de mandioca”, lamentou.
História – O distrito União do Norte é considerado um dos maiores polos de assentamentos rurais do país. A comunidade surgiu na década de 1990, após o declínio do garimpo na região, quando trabalhadores passaram a ocupar áreas destinadas à produção agrícola. Atualmente, a região reúne nove assentamentos e cerca de 15 mil moradores, que vivem principalmente da agricultura familiar.
A audiência também contou com a participação do fundador do distrito, Valmor Jorge Pasqualoto, conhecido como Chicão, do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda (União), além de vereadores, lideranças comunitárias e representantes de associações de produtores.
Fonte: ALMT – MT
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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