Cuiabá inicia formação sobre escuta especializada e depoimento especial

Publicado em

17 de março de 2026

Por

Da Redação

Com o compromisso de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, teve início na manhã desta terça-feira (17), em Cuiabá, a Formação “Escuta Especializada e Depoimento Especial no SGDCA de Cuiabá-MT: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Psicossociais e Organização de Fluxos”. A capacitação, realizada no auditório das Promotorias de Justiça da capital, reuniu profissionais da rede para aprimorar práticas e alinhar procedimentos à Lei nº 13.431/2017 – marco legal que redefine a forma como o Estado deve ouvir e proteger vítimas de violência.A abertura do primeiro módulo foi conduzida pela assistente social do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pesquisadora Michelle Moraes Santos, que reforçou a necessidade de um compromisso coletivo na qualificação do atendimento. Ela destacou que a escuta especializada exige preparo técnico e sensibilidade, por se tratar de um processo complexo que vai muito além de registrar informações. “Estar aqui hoje significa reafirmar um compromisso coletivo: aprimorar a forma como protegemos crianças e adolescentes em situação de violência. Escutar uma criança vítima de violência vai muito além de ouvir palavras. Envolve compreender seu tempo, respeitar seus silêncios e garantir que sua voz seja acolhida sem gerar novas violências”, afirmou.Michelle ressaltou ainda que a efetividade da proteção depende de uma rede articulada, operando com fluxos claros e bem definidos. Para ela, a falta de organização interinstitucional pode resultar em revitimização. “Historicamente, muitas crianças foram obrigadas a repetir inúmeras vezes a sua história. A forma como o Estado escuta pode proteger, mas também pode revitimizar. Discutir fluxos não é burocracia, é proteção integral”, destacou.A programação seguiu com a palestra magna “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”, ministrada pelo pesquisador do Grupo de Estudos VIOLES/UnB, Gilliard Laurentino. Ele contextualizou os desafios históricos do Brasil no enfrentamento às violações de direitos, ressaltando que, apesar do avanço jurídico após a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda há baixa responsabilização de agressores e dificuldades estruturais persistentes nas áreas de assistência social, saúde e educação.Segundo o palestrante, a Lei 13.431/2017 consolidou procedimentos, diferenciou escuta especializada de depoimento especial e reforçou a necessidade de respostas mais rápidas e integradas por parte do Estado. Ele destacou que a legislação só alcança sua efetividade quando há articulação real entre os serviços. “A capacidade protetiva só melhora quando trabalhamos juntos, intersetorialmente, porque essa criança circula por todas as políticas públicas”, observou. Para o pesquisador, as falhas da rede muitas vezes não decorrem de falta de vontade dos profissionais, mas de limitações estruturais e da dificuldade de comunicação entre serviços. Ele afirmou ainda que o foco deve ser a recomposição da proteção social, lembrando que “é melhor um adulto provar inocência do que uma criança continuar sofrendo violência”.Após a palestra, uma roda de conversa reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Conselho Tutelar e Atenção Primária para discutir desafios e caminhos para a efetiva implementação da lei. O debate, mediado pela pesquisadora e assistente social Terezina Fátima Paes de Arruda, reuniu os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha e Thiago Scarpellini Vieira, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, o psicólogo da Deddica João Henrique Magri Arantes, a conselheira tutelar Amanda Candida Moreira de Lima e a psicóloga sanitarista Sabrinne Silva.O promotor Thiago Scarpellini destacou problemas práticos enfrentados no sistema de justiça, especialmente no que diz respeito ao depoimento especial. Relatou que ao assumir a promotoria em que atua, em 2025, identificou que os depoimentos continuavam sendo colhidos nas delegacias, sem o devido pedido de antecipação de prova. Desde então, implementou notificações à polícia e reorganizou fluxos para que o procedimento ocorra de acordo com a legislação. Ele ressaltou, ainda, que perguntas inadequadas feitas durante o depoimento e o encontro entre vítima e agressor no fórum são pontos críticos que vêm sendo revistos. “Antes de tudo, é um depoimento especial de uma criança ou adolescente vítima; não é o momento para massacrá-la com questionamentos”, afirmou.A promotora Daniele Crema também foi enfática ao abordar problemas estruturais que comprometem tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial em Cuiabá. Relatório do Ministério Público identificou cerca de seis mil procedimentos acumulados na delegacia especializada, além de deficiências graves de estrutura física e de pessoal. Para ela, o cenário expõe a distância entre a prioridade absoluta prevista na legislação e a realidade enfrentada pelas instituições. “Se criança e adolescente são prioridade absoluta, precisamos perguntar: prioridade onde? Porque, na prática, os órgãos de proteção estão funcionando em condições que não refletem esse discurso”, afirmou, acrescentando que a falta de condições adequadas faz com que “a criança chegue ao sistema para ser protegida, mas encontre um caminho cheio de buracos – literalmente e institucionalmente”.O debate também apontou rumos para o fortalecimento do sistema de garantias, como ampliação das capacitações, efetivação do Comitê de Gestão Colegiada, melhoria da comunicação interinstitucional, acompanhamento pós-audiência e maior compreensão dos fluxos e da legislação por todos os profissionais envolvidos.A formação é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”. A iniciativa tem apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco

Publicados

5 horas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.

Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.

Mulher de cabelos ruivos, veste blazer azul-claro sobre blusa branca e concede entrevista à TV Justiça. Ao fundo, arco de balões azuis decora o ambiente do evento.

A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”

Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.

Quem pode acolher?

Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.

Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.

Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.

Experiência que transforma

De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.

No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.

Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.

Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”

Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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