Política
Debate sobre moradia e justiça social marcam sessão especial da Campanha da Fraternidade 2026
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026 na noite desta segunda-feira (16). A solenidade no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour foi conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e reuniu representantes da Igreja, movimentos sociais e instituições que atuam na defesa do direito à moradia. Na solenidade, foi feito um reconhecimento ao trabalho do arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, que recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate, a homenagem foi proposta pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT).
Promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1964, a campanha deste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia: Ele veio morar entre nós” e busca estimular a reflexão sobre o direito à habitação digna e as desigualdades sociais relacionadas ao acesso à moradia.
Lúdio Cabral destacou que a Campanha da Fraternidade tem papel importante ao levar para o debate público questões sociais que impactam diretamente a vida da população. “É uma iniciativa muito importante, porque a Igreja Católica traz para o debate temas essenciais, como a moradia popular, que é uma necessidade latente em nosso país”, afirmou. “Temos tido a oportunidade de realizar, todos os anos aqui na Assembleia Legislativa, uma sessão solene para tratar especificamente da pauta da Campanha da Fraternidade”, completou.
Coordenadora da Comissão Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade, Inês de Oliveira, explicou que os temas da campanha são definidos a partir da realidade social do país e das demandas das comunidades. Segundo ela, a moradia voltou a ser discutida porque o problema habitacional ainda não foi resolvido.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Para Inês, falar em moradia digna vai além da construção de casas. “Moradia digna é aquela em que as pessoas possuem infraestrutura básica e estão em uma localização adequada, com acesso à educação e à saúde”, explicou. Ela também demonstrou confiança na mobilização da sociedade para avançar nesse debate.
Desafio habitacional – O presidente da Associação Cuiabana de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emidio de Souza, reforçou que o tema escolhido pela campanha dialoga diretamente com a realidade enfrentada por milhares de famílias no estado. “Que bom que a Campanha da Fraternidade veio ao encontro de uma luta muito grande do nosso movimento popular em relação à moradia”, afirmou.
“No estado de Mato Grosso, o número é de cerca de 400 mil famílias que não têm casa própria. Muitas vivem em áreas de preservação permanente, áreas de risco ou em puxadinhos ou pagando aluguel sem ter condições”, relatou. Emidio também citou dados de Cuiabá que evidenciam a dimensão do problema na capital. “Nosso levantamento aponta para cerca de 72 mil famílias na capital. Dessas, muitas já foram notificadas por estarem em áreas proibidas ou vivem em condições precárias”, explicou.
O deputado Lúdio Cabral ressaltou que a discussão sobre moradia precisa envolver diferentes setores da sociedade e se traduzir em políticas públicas efetivas. Segundo ele, o déficit habitacional ainda é um desafio em Mato Grosso. “Em Cuiabá, as estimativas indicam que cerca de 70 mil famílias não possuem uma moradia digna. Isso exige um esforço enorme no campo das políticas públicas”, afirmou. Lúdio ainda citou a retomada do programa habitacional federal como avanço, mas destacou que ainda é insuficiente diante da demanda por moradia no estado.
Homenagem e despedida – Durante a sessão especial, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate. A honraria foi concedida pela ALMT em reconhecimento à sua atuação no estado, onde chegou em maio de 2022 para tomar posse como o sexto arcebispo metropolitano de Cuiabá.
Nomeado recentemente para a Arquidiocese de Aparecida, em São Paulo, Dom Mário destacou que a homenagem representa o trabalho coletivo realizado ao longo dos últimos anos na Arquidiocese de Cuiabá. “É um ato que muito me honra, por ser um reconhecimento do que realizamos nestes quatro anos. No entanto, o que me autoriza a receber esta comenda é fazê-lo em nome da Arquidiocese de Cuiabá e das pessoas com quem tivemos a oportunidade de compartilhar e desenvolver nossa missão”, afirmou.
Ao comentar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, o arcebispo ressaltou que a discussão sobre moradia envolve direitos fundamentais e exige o engajamento da sociedade e do poder público. “O objetivo é olhar para a habitação como algo prioritário e como um direito de cada família e de cada pessoa. A moradia atrai para si a saúde, a educação e tantos outros elementos essenciais para uma vida digna. Esperamos que essa reflexão ajude a transformar casas em verdadeiros lares”, destacou. Segundo ele, o debate promovido pela campanha deve contribuir para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de habitação digna.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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