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Confúcio Moura defende EJA profissional e destaca novo secretário de Educação
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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), comentou a nomeação de Massud Badra para a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Segundo o senador, o novo secretário tem experiência na gestão pública e poderá contribuir para o avanço das políticas educacionais no estado.
— O Massud é um homem de carreira do tribunal de contas, um técnico especializado de alto nível e agora foi chamado pelo atual governador para ocupar, por esse final de mandato, o cargo de secretário de Estado da Educação. Eu desejo a ele muito sucesso — disse.
O parlamentar também defendeu o fortalecimento da educação profissional e da qualificação de trabalhadores por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na formação para o mercado de trabalho.
— Acho que a gente tem que dar uma mudada no EJA, na Educação de Jovens e Adultos, para transformar num EJA tecnológico, num EJA profissional. O ideal seria aproveitar esse pessoal que está com boa vontade de frequentar as escolas de Educação de Jovens e Adultos para aproveitar uma profissionalização, ensinar uma profissão — afirmou.
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Vai à CDR projeto que prioriza saneamento no uso dos recursos do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que reforça o compromisso de levar esgoto e água potável para todos os cidadãos brasileiros, inclusive por meio de projetos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto agora vai à Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O Projeto de Lei (PL) 896/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que o Conselho Curador do FGTS, instância máxima que direciona os investimentos bancados pelo fundo, deverá priorizar:
- a meta de universalizar o saneamento básico;
- a redução das desigualdades regionais, privilegiando estados com piores condições de saneamento.
Em documento de 2026, o Tribunal de Contas da União avalia que os recursos do FGTS estão sendo subutilizados em saneamento básico. A auditoria identificou que “dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% dos recursos foram efetivamente utilizados, sendo que a maior parcela desses valores foi destinada à região Sudeste”.
— A proposição responde a diagnóstico consistente de baixa execução dos recursos do FGTS destinados ao saneamento básico, com especial prejuízo às regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits de cobertura e piores indicadores de acesso – afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao fazer a leitura de seu parecer.
O texto também permite que o FGTS financie o Programa Cisternas, em que estados, municípios ou organizações sociais, em acordo com a União, levam reservatórios de água para escolas e produtores de alimentos.
O projeto altera a Lei do FGTS e o Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que até 2033 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada, enquanto 90% deverão ter acesso ao tratamento de esgoto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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