Mato Grosso
Cultura de Governança é tema da abertura de curso no MPMT
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início, nesta quarta-feira (11), ao curso de extensão “Governança no MPMT: O que você precisa saber!”, iniciativa que integra o projeto Governança no MPMT e busca fortalecer a cultura institucional de tomada de decisões consistentes, alinhadas às diretrizes estratégicas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 16. Durante a abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão e coordenadora do projeto, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou a essência da governança pública e sua relação direta com a entrega de resultados efetivos à sociedade. “Nós sabemos que nas instituições públicas e também nas privadas, bons resultados não acontecem por acaso. Eles são frutos de decisões muito bem tomadas, decisões sobre prioridades, projetos, ações e iniciativas. E vejam quantas decisões nós tomamos todos os dias”, observou. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão enfatizou que a governança pública se sustenta na tríade avaliar, direcionar e monitorar. “Governança não é burocracia, é exatamente aquilo que diferencia uma instituição que apenas age de uma instituição que entrega resultados efetivos”, disse. O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a relevância da iniciativa para o aprimoramento da gestão pública dentro do Ministério Público. “A todos que comparecem a esse curso, eu quero dizer da alegria do CEAF em poder participar como parceiro deste projeto idealizado pela Subprocuradoria, voltado para esta capacitação na área de gestão. Eu quero dizer da importância também como um curso que abordará o objetivo de fortalecer a cultura institucional de governança, promovendo um maior alinhamento estratégico com transparência, eficiência administrativa, uma capacidade de entrega de resultados à sociedade”, afirmou. O primeiro webinar do curso teve como tema “Liderança e Cultura Organizacional” e foi ministrado pelo professor Victor Lima Ferreira Barbalho, especialista em Gestão Estratégica de Pessoas. Ele apresentou conceitos essenciais para compreensão da governança no setor público e destacou o papel transformador da liderança. “Este é um momento para nivelar alguns conceitos e permitir que a gente fale sobre o tema com mais propriedade. Vamos entender como a liderança pública transforma estratégia, estruturas e cultura em valor público e confiança institucional”, explicou. O palestrante também reforçou a importância de diferenciar, mas integrar, os conceitos de liderança, gestão e governança. “São assuntos que se integram. Às vezes, dá a impressão de que se sobrepõem, mas é importante compreender que cada um tem seu lugar e como se articulam para produzir resultados concretos para a sociedade.”Curso de extensão – O projeto Governança no MPMT integra o planejamento estratégico 2024–2031 e já avançou com o diagnóstico institucional por meio do instrumento IESGO, utilizado nacionalmente para medir a maturidade em governança.O curso segue até o dia 6 de maio, com vagas ilimitadas e participação aberta a todos os públicos internos do MPMT. As próximas aulas darão continuidade ao aprofundamento dos marcos normativos, práticas e mecanismos de governança que sustentam uma atuação moderna, estratégica e orientada para resultados.A formação, composta por oito webinars realizados sempre das 9h às 11h, é destinada a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores da instituição, com carga horária de 16 horas e certificação para quem obtiver 75% de participação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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