Cuiabá
CCJR analisa 28 processos durante reunião ordinária na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (10), mais uma reunião ordinária para análise de projetos em tramitação no Legislativo. Ao todo, 28 processos foram apreciados pelos parlamentares que integram o colegiado.
Participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Processos com parecer pela aprovação
• Processo nº 9550/2026 – Projeto do Executivo que declara a Feira do Peixe do Praeirinho como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá.
• Processo nº 9551/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera legislações relacionadas à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e ao Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
• Processo nº 41449/2025 – Projeto do vereador Dilemário Alencar que altera a Lei Municipal nº 7.317/2025.
• Processo nº 50783/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos ) que institui a Campanha de Promoção do Conceito de Saúde Única.
• Processo nº 50786/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui diretrizes para a Rota do Turismo Católico em Cuiabá.
• Processo nº 46120/2025 – Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece diretrizes de políticas públicas para acolhimento e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Processo nº 42446/2025 – Projeto da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que institui a política municipal de proteção à pessoa com fibromialgia.
• Processo nº 51684/2025 – Projeto do vereador Prof. Mário Nadaf (PV) que declara de utilidade pública o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA).
• Processo nº 51629/2025 – Projeto substitutivo do vereador Rafael Ranalli (PL) que trata do Programa Prática Esportiva para Idosos.
• Processo nº 38183/2025 – Projeto do vereador Ilde Taques (Podemos) que institui campanha permanente de prevenção contra bebidas adulteradas com metanol.
• Processo nº 41360/2025 – Projeto da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que institui a política municipal de prevenção, diagnóstico e tratamento da pré-eclâmpsia.
• Processo nº 39880/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos ) que inclui a biodança como prática da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
• Processo nº 50680/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos ) que institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação.
• Processo nº 6169/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à Silvineia Alves Correa.
• Processo nº 6168/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a mesma comenda à Elisangela da Costa Silva.
• Processo nº 5434/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a comenda à Marina Freitas de Souza.
• Processo nº 5435/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a comenda à Crislaine Barbosa de Miranda.
• Processo nº 8186/2026 – Projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) que institui o Dia Municipal do Terapeuta Capilar no calendário oficial de Cuiabá.
Processos com parecer pra rejeição
• Processo nº 50850/2025 – Projeto da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que institui o Programa de Farmácias Credenciadas para cobertura complementar de medicamentos da REMUME.
• Processo nº 49181/2025 – Projeto do vereador Demilson Nogueira (PP) que altera a Lei nº 3.720/1997.
• Processo nº 50105/2025 – Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que altera a lei sobre instalação de câmeras em veículos do transporte coletivo.
• Processo nº 49473/2025 – Projeto do vereador Demilson Nogueira (PP) que altera a Lei nº 6.004/2015.
• Processo nº 47345/2025 – Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que autoriza o fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
• Processo nº 51258/2025 – Projeto do vereador Didimo Vovô (PSB) que declara de utilidade pública a Associação Bom Tom.
• Processo nº 36497/2025 – Projeto do vereador Ilde Taques (Podemos) que trata da reserva de vagas para candidatos com idade igual ou superior em concursos públicos municipais.
• Processo nº 41175/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos) sobre garantia de sigilo e respeito à privacidade de pessoas atendidas nos serviços municipais de IST, HIV e AIDS.
Processos encaminhados para saneamento
Dois projetos foram encaminhados para saneamento, quando há necessidade de ajustes técnicos ou complementação de informações antes de prosseguir na tramitação:
• Processo nº 51639/2025 – Projeto do vereador Demilson Nogueira (PP) que declara de utilidade pública a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC).
• Processo nº 51628/2025 – Projeto do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania)que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo e Aperfeiçoamento ROTAM (G.R.E.A.R.).
Após a análise da CCJR, os projetos seguem para tramitação nas demais comissões temáticas do Poder legislativo cuiabano antes de serem apreciados em plenário.
Cuiabá
Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.
Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.
A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.
O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.
Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.
Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.
A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.
Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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