Várzea Grande
Força feminina na gestão impulsiona avanços históricos na saúde de Várzea Grande
Várzea Grande
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), a Prefeitura de Várzea Grande destaca os avanços conquistados na área da saúde sob a liderança feminina que marca a atual gestão municipal. Com a prefeita Flávia Moretti à frente do Executivo e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, comandando a pasta, o município tem vivido um período de reestruturação, ampliação de serviços e captação histórica de recursos.
A presença feminina na gestão tem refletido em uma condução marcada por sensibilidade social, capacidade de articulação e foco em resultados. Em pouco mais de um ano de trabalho, a Secretaria Municipal de Saúde tem promovido mudanças significativas que já impactam diretamente a vida da população várzea-grandense.
Com experiência consolidada no Sistema Único de Saúde (SUS), Deisi Bocalon assumiu a pasta diante de um cenário desafiador, marcado por limitações financeiras e demandas acumuladas. A resposta veio com reorganização administrativa, ampliação de credenciamentos, fortalecimento da arrecadação própria da saúde e intensa articulação política junto aos governos estadual e federal.
“Nosso compromisso é garantir que a saúde avance com planejamento, responsabilidade e respeito à população. A gestão da prefeita Flávia Moretti tem mostrado que a presença da mulher na política também significa olhar humano, determinação e capacidade de transformar realidades”, destaca a secretária.
Avanços estruturais e melhorias nas unidades
Entre as melhorias realizadas ao longo do último ano estão importantes intervenções estruturais nas unidades de saúde. Na Unidade de Pronto Atendimento do Ipase (UPA Ipase), foram executadas obras de ampliação da sala de medicação e a construção de abrigo para resíduos e instalação de autoclave, ampliando a capacidade de esterilização de materiais.
Já no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), a unidade passou por readequações estruturais, com troca de portas, pintura do prédio e construção da sala NAVES (Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (NAVES). O espaço também receberá nova fachada e será reinaugurado em breve, oferecendo ambiente mais acolhedor e adequado à população.
Outro importante avanço foi a entrega da Unidade de Coleta de Sangue – Davi Almeida Franco, ampliando o acesso da população a doação de sangue, subsidiando o Hemocentro de Mato Grosso.
No Pronto-Socorro e Hospital Municipal (HPSVG), diversas melhorias estruturais também foram realizadas, incluindo reforma e adequação de banheiros da sala amarela, enfermaria amarela e enfermarias 1, 6 e 7 do bloco B, além da reestruturação dos banheiros destinados aos funcionários.
Também foram executadas melhorias no bloco trauma, reparos nas redes internas de esgoto e elétrica, troca de transformador, instalação de grupo gerador, reforma do administrativo e a cobertura total do telhado da unidade, obra que segue em fase final de execução.
Novas obras e expansão da rede
Além das melhorias estruturais, a gestão também avançou na ampliação da rede municipal de saúde. Entre os projetos já licitados e em execução está a construção da nova maternidade de Várzea Grande, que terá estrutura mais moderna e maior capacidade de atendimento e também, a construção do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER II), ampliando a assistência a pacientes que necessitam de atendimento especializado em reabilitação.
Para este ano, está em andamento o lançamento do processo licitatório para a construção do novo CAPS III, fortalecendo a rede de atenção psicossocial do município.
Programa Fila Zero amplia acesso e reduz espera
Outro marco da atual gestão é a implantação do Programa Fila Zero, que tem ampliado o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas.
Até fevereiro deste ano, já foram realizados mais de 70 mil procedimentos, entre consultas, exames e cirurgias, garantindo mais agilidade no atendimento e reduzindo filas históricas da rede pública.
O programa também permitiu a ampliação da oferta de serviços no município, com novos exames e procedimentos, como mamografias, cirurgias oftalmológicas, laqueaduras, de vesícula e hérnia, além de cirurgias ortopédicas realizadas em menos de 24 horas no Pronto-Socorro municipal.
Somente com os procedimentos realizados dentro da rede credenciada, o município já faturou mais de R$ 17,4 milhões, recursos que fortalecem o orçamento da saúde e ampliam a capacidade de investimento no atendimento à população.
Saúde como prioridade da gestão
Com gestão técnica e articulação política, a secretária também garantiu recursos expressivos por meio de emendas parlamentares e cofinanciamentos, assegurando investimentos em estrutura, custeio e ampliação de serviços.
Para a prefeita Flávia Moretti, os resultados demonstram a força do trabalho coletivo e o papel transformador da presença feminina na gestão pública.
“Quando mulheres ocupam espaços de decisão, políticas públicas ganham sensibilidade, responsabilidade e compromisso com as pessoas. A saúde de Várzea Grande vive um novo momento graças ao empenho de uma equipe comprometida com a população”, destacou Moretti.
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, os avanços na saúde municipal refletem mais do que números e obras: representam o impacto da liderança feminina na construção de uma gestão mais humana, eficiente e voltada ao cuidado com as pessoas.
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Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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