Política
Lúdio cobra e secretário promete contratar mais de 600 professores para alunos com deficiência nesta semana
Política
Após cobrança do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, prometeu contratar e atribuir ao menos 665 professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) para estudantes com deficiência e neuro divergências – como o autismo – até o final desta semana. Na segunda-feira (23), Lúdio conduziu uma audiência pública de convocação do secretário no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao lado de representantes dos pais e mães, dos profissionais da educação e de órgãos de controle e defesa da sociedade.
“Para nós, ficou claro que há muitos estudantes com deficiências e neuro divergências que precisam do PAPE e estão sem esses profissionais, estão em casa. Há, no mínimo, 665 vagas para PAPEs em aberto, segundo a própria Seduc, e o compromisso feito aqui na audiência foi de que, até o final desta semana, todas essas vagas terão profissionais atribuídos e, portanto, todas as crianças que têm necessidade desse acompanhamento terão um professor para poder iniciar, de fato, o ano letivo, que começou no dia 2 de fevereiro para o restante dos alunos. Aqui na Assembleia, nosso dever é monitorar para que acontece o compromisso assumido hoje e que nenhuma criança fique sem o seu professor especializado”, declarou Lúdio ao final da audiência.
Segundo o secretário, será realizado o chamamento dos profissionais aprovados no processo seletivo feito em 2023 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Painel da Escola. Os professores serão atribuídos de acordo com a classificação no certame. Alan Porto ainda disse ter determinado à Seduc, acatando demanda dos pais e mães dos estudantes, para que os alunos com deficiência, autismo e outras neuro divergências não sejam obrigados a apresentar laudo médico para ter acesso ao professor especializado.
Além do professor regente em sala de aula, os estudantes da Educação Especial têm direito ao acompanhamento de um professor pedagogo especializado, o PAPE, que faz adaptações das atividades de acordo com as necessidades de cada um deles. A Seduc informou que, até segunda-feira, havia 2.385 profissionais atribuídos para essas vagas. Os alunos têm direito ainda, no caso de necessidade, a um Assistente de Educação Especial (AEE), para outras demandas no dia a dia da escola – a pasta não informou o número de profissionais dessa categoria atribuídos.
Esta foi a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos, o que foi descartado por Alan Porto na época. A promessa, então, era de que novos profissionais do processo seletivo seriam chamados em 5 de janeiro de 2026, o que não foi cumprido, gerando necessidade de outra convocação.
“Infelizmente, este estado dito rico não consegue atender às famílias atípicas, que têm crianças, adolescentes e adultos com autismo, deficiência visual, auditiva, déficit de aprendizado, porque não tem o compromisso, por exemplo, com a renovação dos contratos dos professores especializados no apoio pedagógico. Desde novembro nós apontamos a necessidade de o Estado prorrogar os contratos desses professores para que 2,9 mil estudantes que já estavam matriculados desde o ano passado pudessem ter esse acompanhamento pedagógico especializado. Infelizmente, a Seduc não acatou a nossa recomendação, rescindiu todos os contratos e deixou todas essas famílias no início do ano letivo sem saber se terão o PAPE ou se será a mesma pessoa, o que é importante para a continuidade do processo educacional para esses estudantes”, apontou Lúdio antes da audiência.
Fonte: ALMT – MT
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Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade
Uma mudança simples na rotina de trabalho vai gerar impactos positivos para o meio ambiente e para a economia de recursos públicos na Comarca de São Félix do Araguaia (1073km de Cuiabá). O diretor do Fórum, juiz Raphael Alves Oldemburg, decidiu eliminar o uso de copos plásticos descartáveis na unidade. Para isso, mandou confeccionar, com recursos próprios, 45 canecas, que já foram distribuídas a servidores, assessores, estagiários, colaboradores e demais profissionais que atuam diariamente no fórum.A iniciativa nasceu da observação do consumo frequente de copos descartáveis na comarca. Segundo o magistrado, muitas pessoas utilizavam de três a quatro copos por dia, mesmo possuindo recipientes próprios em suas mesas de trabalho.
“Em uma conta básica, percebemos que o consumo supera a casa de dezenas de milhares de copos ao ano em nossa unidade, considerando o público interno e externo. A adoção de canecas por todos que integram nosso dia a dia promove a proteção ao meio ambiente, a economia de recursos públicos e a promoção da saúde daqueles que participam das atividades do Fórum”, destaca o juiz.
Atendimento mantido
Além da substituição dos copos plásticos para a equipe, o público que procura a comarca continuará sendo atendido normalmente. No lugar dos descartáveis, estarão disponíveis copos de vidro e xícaras de porcelana, em local de fácil acesso, próximo aos bebedouros. A unidade também solicitará ao Tribunal o envio de mais utensílios para atender a demanda.A mudança passa a valer imediatamente, com a interrupção do fornecimento de copos plásticos na comarca. Entre os benefícios esperados estão a redução quase total dos resíduos gerados pela unidade, a diminuição do consumo de água e energia utilizados na fabricação dos descartáveis e o incentivo a hábitos mais sustentáveis no ambiente de trabalho.
De acordo com o juiz Raphael Alves Oldemburg, a iniciativa também está alinhada à Resolução nº 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política de sustentabilidade no Poder Judiciário, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 e 13 da Agenda 2030 da ONU.Para o magistrado, a preservação ambiental começa com atitudes simples do cotidiano. “Incentivar a opção da caneca ao plástico, notadamente em comarcas de pequeno porte, é uma forma de agregar valores de sustentabilidade ambiental ao serviço do Poder Judiciário. Além de exercer em concreto a responsabilidade ético-ambiental dentro do Sistema de Justiça, trata-se de uma forma de reafirmarmos o compromisso de proteção e respeito ao meio ambiente, que começa, em certa medida, na palma da nossa mão todos os dias”, conclui
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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