Polícia Federal
PF combate atividades de rádio clandestina em Ninheira/MG
Polícia Federal
Montes Claros/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Sintonia Alternativa, com o objetivo de reprimir a prática de atividade clandestina de radiodifusão no município de Ninheira/MG, no Norte de Minas Gerais. A ação contou com a presença de servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão e na decretação de prisão preventiva de um reincidente na conduta criminosa.
As investigações apontaram risco concreto à segurança do tráfego aéreo, a partir de denúncias encaminhadas pelo CINDACTA III, que identificou interferências em comunicações aeronáuticas, colocando em risco a integridade de tripulações e de passageiros de aeronaves que operam na região.
O investigado já havia sido alvo de fiscalizações e de procedimentos administrativos desde 2016, em razão da identificação de diversas operações ilegais de radiodifusão a ele vinculadas. A conduta é tipificada como desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime cuja pena pode chegar a até quatro anos de detenção, além de multa.
A gravidade dos fatos foi corroborada pela Anatel, que registrou, ao menos três vezes entre o final de 2025 e o início de 2026, interferências clandestinas prejudiciais em radiofrequências regularmente destinadas às comunicações aeronáuticas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG
(38) 2103-3237
@pfminasgerais
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, ainda não foi implementado no país.
Ela lembrou o caso do pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. De acordo com a senadora, ele teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a sogra, que vive acamada.
— Nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores. Como não foi regulamentado, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dário Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público da prefeitura de Registro (SP). (…) Não passamos pano para pastor, não escondemos quando o crime é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que ficamos mais indignados — criticou a senadora.
STF
A demora para que o cadastro seja colocado em prática é alvo de ação (ADPF 1328) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Partido Novo aponta omissão do poder público. Em ua defesa, o governo afirmou que a demora ocorre por dificuldades técnicas e operacionais, e por partes que foram deixadas em aberto na legislação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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