Sorriso
Sorriso dá start a projeto piloto com reaproveitamento de resíduos florestais e da construção civil
Sorriso
“Um avanço em políticas públicas sustentáveis”. É dessa forma que o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Sorriso, Clóvis Picolo Filho, resume o projeto piloto no aproveitamento de resíduos florestais oriundos de podas de árvores e de resíduos de madeira da Construção Civil (RCC) em desenvolvimento em Sorriso. Picolo explica que a primeira carga, medida e documentada, foi liberada pela Sama na quarta-feira, 18.
Com o termo de cooperação 001/2025 assinado em 17 de novembro do ano passado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), todos os geradores de resíduos como podadores, jardineiros e ou transportadores, necessitam medir a volumetria diretamente na Sama e retirar a guia para a liberação do material.
Na Sama, é necessário apresentar dados do veículo em que o material será transportado, do transportador e o endereço onde o material foi coletado, a carga, inclusive pode conter materiais oriundos de vários endereços. “No caso da retirada de árvore, por exemplo, como a permissão saí diretamente da Sama já fica no sistema o endereço do local da retirada”, explica o secretário. A equipe da Sama está à disposição de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, para a pesagem e fornecimento das guias. O serviço é gratuito.
Após a medida da volumetria e a retirada da guia, o transportadores pode levar o material diretamente a um picador autorizado com licença ambiental podendo transformar o resíduo em cavaco. Em Sorriso, três empreendimentos atuam na área. “A escolha da empresa fica a cargo do próprio gerador/transportador. É válido detalhar que nenhum desses picadores cobra para receber o material”, salienta.
No documento autorizativo já constarão as informações do empreendimento detentor dos créditos e a quantificação dos produtos a serem lançados, devidamente separados como resíduos de podas urbanas e/ou resíduos de construção civil, até mesmo para que a Sema possa lançar os créditos.
O aproveitamento desses resíduos possibilitará a geração de créditos no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA). “Dessa forma todo o resíduo ambiental urbano poderá ser rastreado, descartado de forma correta e com segurança jurídica”, salienta o secretário.
Picolo salienta que a medida visa sustentabilidade. “Esse material vinha sendo descartado de forma irregular no lixão, o que causava muita combustão e incêndios. Com a regularização e o reaproveitamento do material todos ganham”, reforça.
Projeto Piloto
Picolo pontua que esse é um importante passo na gestão ambiental e no fortalecimento de boas práticas ambientais. “Somos o primeiro Município a firmar esse projeto piloto”, enfatiza. O gestor destaca que dentre as várias funções do processo, cabe à equipe técnica da Sama a análise do protocolo de pedido de geração de créditos a partir de resíduos de podas urbanas e de construção civil; além da realização do cálculo da volumetria que deve seguir os critérios da Resolução CONAMA nº 411, de 06 de maio de 2009. Outras observações também devem ser seguidas e organizadas pela Sama.
O projeto, inicialmente, terá um prazo de seis meses de duração a de novembro. “Durante esse período vamos avaliar como funcionará na prática e nos adequarmos às necessidades que forem surgindo na execução do projeto”, explica o gestor.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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