Cuiabá
Michelly Alencar garante legislação para combater o diabetes e a obesidade infantil nas escolas de Cuiabá
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria de vereadora Michelly Alencar
A saúde das crianças de Cuiabá acaba de ganhar um reforço importante. É de autoria da vereadora Michelly Alencar a Lei nº 7.457/2026, sancionada pelo Executivo municipal, e publicada dia 7 de janeiro, no Gazeta Municipal, que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino.
A proposta nasce da preocupação com o avanço dos casos de obesidade infantil e diabetes tipo 2 entre crianças e adolescentes, um problema de saúde pública que afeta não apenas o físico, mas também o desenvolvimento emocional, social e o rendimento escolar dos estudantes.
“Cuidar da saúde das nossas crianças é cuidar do futuro da cidade. A escola é o espaço ideal para orientar, conscientizar e criar hábitos saudáveis desde cedo”, destaca a vereadora Michelly Alencar.
O programa prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas informativas sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e prevenção de doenças crônicas. Também incentiva o envolvimento das famílias e da comunidade escolar, fortalecendo uma rede de cuidado que vai além da sala de aula.
Outro ponto importante da lei é que ela não gera impacto financeiro ao município, permitindo que as ações sejam incorporadas à rotina pedagógica já existente, além de possibilitar parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações sociais e profissionais voluntários da área da saúde.
Para Michelly, a iniciativa é um passo concreto na construção de políticas públicas preventivas.
“Quando falamos de prevenção, falamos de qualidade de vida, de menos sofrimento no futuro e de um sistema de saúde mais eficiente. Essa lei é sobre conscientização, responsabilidade e amor pelas nossas crianças”, afirma.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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