Mato Grosso
Jucemat avança em segurança digital, capacitação e modernização dos serviços em 2025
Mato Grosso
Ao longo de 2025, a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) implementou uma série de ações voltadas à modernização dos serviços, à celeridade dos processos e ao fortalecimento da segurança da informação, consolidando-se como referência nacional entre as juntas comerciais.
Um dos principais avanços ocorreu em abril, quando a Jucemat retomou a aceitação de assinaturas eletrônicas de documentos por meio do portal do Governo Federal. O serviço havia sido suspenso anteriormente pela própria autarquia diante dos riscos de fraude, já que o modelo então vigente não oferecia mecanismos suficientes de proteção ao contribuinte.
Após a interrupção, técnicos do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se reuniram com representantes da Jucemat para discutir soluções que garantissem maior segurança no uso das assinaturas digitais. Como resultado, foram implementadas a autenticação em duas etapas e a biometria facial, tornando Mato Grosso pioneiro na adoção dessas ferramentas no novo sistema de assinatura digital do gov.br.
Outro destaque do ano foi a realização de quatro edições do Workshop de Licenciamento do convênio Redesim, iniciativa voltada à capacitação de órgãos parceiros para a simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresas. A última edição ocorreu na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Câmpus de Cáceres, com a participação de representantes de 13 municípios que já aderiram ao convênio em seus sistemas, além de autoridades locais.
Entre as inovações nos canais de atendimento, a Jucemat lançou, em outubro, o serviço de emissão de certidão simples pelo WhatsApp. A iniciativa, inédita entre as juntas comerciais do país, substituiu procedimentos mais complexos realizados anteriormente por meio de formulários em portais eletrônicos. Com o novo modelo, o usuário consegue solicitar a certidão, receber o boleto e concluir o processo em poucos minutos, com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda em 2025, a Jucemat disponibilizou em seu site o Mapa de Empresas, referente ao segundo quadrimestre do ano. Elaborado em parceria com o Sebrae, o documento apresenta um panorama detalhado do ambiente empreendedor em Mato Grosso, incluindo dados sobre empresas ativas e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o levantamento, o Estado possui 318.955 empresas ativas, sendo 57,16% do setor de serviços, 34,77% do comércio e 8,06% da indústria. Entre os MEIs, são 293.499 registros ativos, com predominância também no setor de serviços (64,6%), seguido pelo comércio (26,2%) e pela indústria (9,2%). Em Cuiabá, o número de MEIs ativos chega a 60.415.
O documento está disponível no link: https://www.jucemat.mt.gov.br/mapa-de-empresas
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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