Opinião
Saúde mental não é luxo: é um direito do trabalhador
Opinião
Valéria Lima
Janeiro chega, e a exaustão também. Depois de um ano inteiro de sobrecarga, muitas pessoas já começam o novo ciclo no limite. Mas uma coisa precisa ser dita com clareza: a saúde mental não é luxo, é um direito garantido pela legislação trabalhista. Não se trata de uma escolha opcional das empresas, mas de uma obrigação legal voltada à preservação de condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito a férias anuais com um terço constitucional, instrumento criado justamente para conter excessos que comprometem a integridade física e emocional do trabalhador. O descanso não existe por benevolência, mas como medida de proteção à saúde e à qualidade de vida. Ignorar esse direito gera danos humanos e também custos financeiros relevantes para as empresas.
Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que transtornos como depressão e ansiedade provocam perdas globais de aproximadamente um trilhão de dólares por ano em produtividade (OMS, 2024). No Brasil, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais vêm crescendo de forma expressiva, com destaque para quadros de ansiedade, depressão e estresse ocupacional, segundo dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social.
Em 2025, esse avanço se tornou ainda mais evidente. Levantamento do governo federal mostra que o país registrou um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais em comparação com anos anteriores. Ansiedade e depressão concentram quase meio milhão de benefícios por incapacidade temporária, o maior número em pelo menos uma década (INSS, 2025).
As mulheres, que acumulam dupla e até tripla jornada, são as mais afetadas por esse cenário. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que elas dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados domésticos e familiares, enquanto os homens dedicam cerca de 11,7 horas (IBGE, 2022). Esse desequilíbrio amplia a sobrecarga e aumenta a vulnerabilidade ao adoecimento mental.
No cotidiano do trabalho, essa diferença se traduz em impactos concretos. As mães, além das responsabilidades profissionais, assumem a maior parte das tarefas de cuidado, o que as expõe a pressões contínuas e desgaste emocional elevado. Pesquisa da Universidade de São Paulo revela que 66% das mães classificam sua saúde mental como ruim, péssima ou regular, e 97% relatam sobrecarga constante (USP, 2024).
Quando empresas ignoram esse contexto, sobretudo o recorte de gênero, passam a conviver com riscos significativos. Aumento de afastamentos, queda de produtividade, erros operacionais e judicialização são consequências recorrentes de ambientes que naturalizam o excesso de trabalho. O impacto é humano, organizacional e financeiro.
Cuidar do bem-estar dos colaboradores e respeitar os limites previstos em lei não é apenas uma postura ética, mas uma estratégia de gestão responsável. Organizações que investem em relações de trabalho equilibradas reduzem a rotatividade, fortalecem equipes e constroem ambientes mais sustentáveis no médio e longo prazo.
O Janeiro Branco surge como um convite oportuno para refletir sobre esses limites. Práticas que valorizam descanso, férias e jornadas adequadas não apenas cumprem a legislação, mas contribuem para relações profissionais mais estáveis e produtivas.
Ao trabalhador, cabe atenção e informação. Conhecer seus direitos, negociar com clareza e identificar limites é parte da construção de relações mais equilibradas. Saúde mental também passa por consciência jurídica.
Como advogada, atuando diariamente com conflitos que poderiam ser evitados, acredito que informar é fortalecer a cidadania. O Direito do Trabalho existe para proteger pessoas reais, suas histórias e sua saúde. Respeitar esses limites não é favor. É responsabilidade. Que 2026 comece com mais consciência, menos adoecimento e relações de trabalho mais justas. Saúde mental não é luxo. É direito!
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Opinião
ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO
Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.
Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.
Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.
O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.
Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.
O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.
Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.
Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.
Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.
* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário
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