Agricultura
Produtores têm até 31 de dezembro para atualizar declaração de rebanho
Agricultura
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) reforçou o alerta aos produtores rurais sobre o encerramento do prazo da segunda etapa da Declaração de Rebanho de 2025, que termina em 31 de dezembro. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), abrangendo todas as propriedades rurais dos 246 municípios do estado.
Nesta etapa, os pecuaristas precisam informar a situação atual dos rebanhos, incluindo dados sobre nascimentos, mortes e a evolução das criações ao longo do ano. A exigência vale para todas as espécies sob controle sanitário, como bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, aves, suínos de subsistência, animais aquáticos e abelhas.
A recomendação da Agrodefesa é que o procedimento não seja deixado para os últimos dias, evitando instabilidades no sistema e dificuldades de acesso. A declaração é considerada estratégica para o planejamento das ações de defesa sanitária no estado, especialmente em um cenário de ampliação de mercados e exigências sanitárias mais rigorosas.
Segundo a agência, as informações declaradas servem de base para o monitoramento sanitário, definição de políticas públicas e execução de programas de controle e erradicação de doenças. A obrigatoriedade do procedimento está prevista na Portaria nº 564/2025, que regulamenta as regras da declaração em Goiás.
O detalhamento das informações varia conforme a espécie criada. No caso de bovinos e bubalinos, passou a ser exigido o mês de nascimento dos animais nascidos após a primeira etapa da declaração, realizada em maio. A segmentação por faixa etária permite maior precisão no acompanhamento sanitário, especialmente em programas voltados ao controle de enfermidades que atingem animais jovens.
A Agrodefesa orienta que a declaração seja feita preferencialmente de forma online, pelo endereço sidago.agrodefesa.go.gov.br. Produtores que encontrarem dificuldades técnicas podem buscar atendimento presencial em uma das unidades da agência espalhadas pelo estado.
A autarquia também chama a atenção para a regularização do acesso ao Sidago. Desde novembro, contas vinculadas a e-mails compartilhados vêm sendo bloqueadas, como parte de uma ação para aumentar a segurança das informações. Nesses casos, o produtor precisa atualizar o cadastro com um endereço eletrônico individual ou utilizar o login integrado ao GOV.BR para restabelecer o acesso.
Outro ponto reforçado é a necessidade de uso responsável do sistema. O compartilhamento de senhas não é permitido. Quando a gestão do cadastro for delegada a terceiros, como técnicos ou contadores, o correto é utilizar a ferramenta de procuração eletrônica, que garante acesso formal e rastreável ao Sidago.
A avaliação da Agrodefesa é de que a adesão à declaração dentro do prazo contribui diretamente para a sanidade dos rebanhos e para a competitividade do agro goiano, ao assegurar dados confiáveis e atualizados sobre a produção pecuária no estado.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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