Polícia Federal
PF desarticula organização criminosa responsável por tráfico internacional de mulheres
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10/12), a Operação Rufiã, destinada a desarticular duas organizações criminosas envolvidas no aliciamento e envio de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual em países da Ásia e Europa.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, além de medidas de bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 58 milhões. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra as principais investigadas.
Uma das líderes do grupo foi presa em Goiás. Ela é apontada como responsável pela manutenção de redes transnacionais de exploração sexual com atuação em países como Sérvia, Jordânia, Israel, Áustria, Croácia, Emirados Árabes Unidos e Montenegro.
As investigações revelaram um esquema que recrutava vítimas, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com promessas de altos ganhos e viagens financiadas. No exterior, as mulheres eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos, ameaças, chantagem, coação e monitoramento constante por aplicativos de geolocalização. Aproximadamente 100 vítimas foram identificadas até o momento.
A operação contou com cooperação internacional, por meio da Europol, e ocorre simultaneamente no Brasil e na Europa, com foco na coleta de provas e responsabilização dos envolvidos.
A investigada presa nesta quarta-feira poderá responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e organização criminosa.
A Polícia Federal reforça seu compromisso no combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual e destaca a importância das denúncias, que podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 194 ou pelo site www.gov.br/pf.
Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal
Contato: (61) 2024-7557 / 2024-7666
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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