Cuiabá
Pacote de leis para regularização e desenvolvimento urbano de Cuiabá é discutido em audiência pública
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a segurança jurídica dos imóveis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.
Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo critérios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como áreas de favela. Diante desse cenário, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avançar na inclusão social, no ordenamento urbano, na segurança jurídica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.
O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa abrangente para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exceção dos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade já construída.
“A pessoa não vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necessárias. Estamos fazendo uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá, dando às famílias o direito à propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar”, afirmou o prefeito.
Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os próprios moradores adquiram a via pública. O processo deverá passar por audiência pública e pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.
De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança e autonomia aos moradores. “Eles compram a via, instalam guarita e a manutenção passa a ser toda deles. O município deixa de ter obrigação de tapa-buraco, saneamento, água, esgoto e até coleta de lixo interna”.
O terceiro projeto trata da modernização das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que proprietários apresentem estudos para a reclassificação de áreas. Abilio explicou que não há mudança automática nas Zias. “A lei permite estudos, não garante alterações. O proprietário elabora o projeto, entrega ao município e, então, instauramos um inquérito de avaliação. A UFMT e outras instituições poderão contestar esses estudos.” O prefeito também destacou que, caso o levantamento confirme a relevância ambiental, as áreas poderão até se transformar em parques.
A quarta proposta discutida institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a chamada Zona de Urbanização Privada (ZUP). A medida permite a instalação de empreendimentos em áreas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os serviços sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do proprietário também passará por audiência pública e pela análise do CMDE. “A ZUP permitirá condomínios fechados desde que o responsável leve água, esgoto, coleta de lixo, transporte público e toda a infraestrutura necessária”.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. “Foi uma audiência muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiabá precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos últimos 30 anos, então requer sim, um novo olhar, e é isso que está sendo apresentado.”
O debate contou com a participação do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública e outras instituições.
A audiência foi concluída com diversas sugestões sobre prazos, segurança jurídica e a deliberação de uma nova rodada de discussões na audiência do CMDE, marcada para quinta-feira (4), além da análise das propostas e sugestões pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições durante o debate e seguirá incluído nesse processo de avaliação.
Confira a íntegra da audiência:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
USF Doutor Fábio entra em fase final de reforma e deve atender 16 mil pessoas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, está na fase final dos serviços de revitalização da Unidade de Saúde da Família (USF) Doutor Fábio, localizada na região Leste da Capital. Os trabalhos tiveram início em agosto e, após cerca de dois meses de intervenções, a previsão é que a unidade retome o funcionamento na segunda quinzena de outubro.
A unidade atende à população do bairro Doutor Fábio e adjacências, em uma região com estimativa de aproximadamente 16 mil pessoas. A estrutura conta com consultório odontológico e equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares ou técnicos em saúde bucal e agentes comunitários de saúde, responsáveis pelo acompanhamento das famílias e pelo desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde.
Os serviços incluem melhorias na estrutura física da unidade, com novos materiais, cadeiras e equipamentos, proporcionando um ambiente mais adequado para os profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da USF Doutor Fábio, outras unidades também passam por reformas, como a USF Santa Maria e a USF Jardim Araçá. As intervenções fazem parte das ações da gestão municipal para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada dos usuários no SUS.
Somente em 2026, a Prefeitura de Cuiabá já entregou as unidades de Saúde da Família Jardim Passaredo, Pedregal, Praeiro e Araés, ampliando os investimentos na melhoria da infraestrutura da rede municipal.
As ações buscam oferecer espaços mais adequados para os atendimentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais qualidade nos serviços prestados à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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