Cuiabá
Audiência Pública debate quatro leis que abordam planejamento e desenvolvimento urbano
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano realizará nesta terça-feira (2), audiência pública para tratar de quatro projetos de Lei Complementar envolvendo o planejamento da cidade. A expectativa é ampliar o debate com a participação de profissionais que atuam na construção civil e a sociedade em geral. Será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 19h.
Os projetos a serem tratados são:
Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, que cria a Zona de Urbanização Privada (ZUP), que altera a Lei 389/2015 e a Lei Complementar 150/2007.
Lei do Marco Zero, que institui o Marco Zero da Regularização Edilícia.
Lei “Nossa Rua Nosso Condomínio”, que possibilita a criação de condomínios em áreas de parcelamento.
E a Lei que institui o Programa de Revisão e Reclassificação de Zias (Zonas de Interesse Ambiental).
Lembrando que a audiência pública é aberta e possibilita a participação dos cidadãos e entidades interessadas, que podem opinar, questionar e contribuir com o processo, uma vez que ajudam a melhorar as políticas públicas, com as sugestões e ajustes necessários.
Serviço
O que: Audiência Pública sobre projetos de lei
Quando: terça-feira (2)
Horário: 19h
Local: Auditório d a Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, em Cuiabá)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Construções inabitadas em APP e área pública são demolidas por irregularidades
A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta quinta-feira (16) uma ação de demolição de edificações não habitadas construídas irregularmente em área destinada a equipamento comunitário e em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Parque Cuiabá. A operação foi liderada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Durante a ação, foram retirados entulhos e restos de materiais de construção descartados de forma irregular. Entre as estruturas demolidas está a extensão de uma marmitaria construída nos fundos do imóvel, em área pública destinada a equipamento comunitário. O estabelecimento havia sido embargado em novembro do ano passado. Em outro local, foi identificado furto de energia elétrica, sendo acionada a concessionária Energisa para as providências cabíveis.
De acordo com a agente de regulação e fiscalização Cristiane Almeida, a ação atende a uma recomendação do Ministério Público, que cobrou do município providências diante da ocupação irregular da área pública. “É uma área pública municipal destinada a equipamento comunitário e dentro dela tem uma área de preservação permanente. O Ministério Público cobrou o município porque o local estava sofrendo ação de invasores, com descarte de entulho e construção irregular. Estamos fazendo a retirada e a limpeza do espaço”, explicou.
Segundo ela, em vistoria anterior foram constatadas cerca de 35 edificações erguidas em área de equipamento comunitário e APP, algumas habitadas e outras ainda em construção. Nesta etapa, a demolição ocorreu apenas em obras inacabadas, totalizando entre seis e oito estruturas. As construções com moradores deverão ser alvo de medidas judiciais posteriores.
Ainda durante a operação, uma distribuidora instalada em área pública foi interditada. O proprietário já havia sido notificado e há decisão de primeira instância determinando a demolição.
O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, destacou que a ação é continuidade de um trabalho iniciado anteriormente com a lavratura de autos de infração e notificações.
“Fizemos a primeira ação com autos de infração e notificações, dando ciência da ocupação irregular desses moradores e comércios. Hoje estamos finalizando com a demolição, resgatando esses espaços públicos para o município. Além de ser uma área destinada a equipamento comunitário, também há uma área de preservação de um córrego que passa ao lado. Estamos tentando recuperar esse espaço para a cidade”, afirmou Robson Pereira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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