Polícia
Polícia Civil orienta sobre bulling e violência sexual a adolescentes de 25 escolas em Várzea Grande e Acorizal
Polícia
A Polícia Civil desenvolve há dois anos o “Projeto Preventivo”, que tem como objetivo orientar crianças e adolescentes sobre temas e comportamentos sociais que podem afetar a faixa etária delas.
O projeto atende 25 escolas de Várzea Grande e Acorizal e consiste em visitas da equipe da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) nas escolas. Na ocasião, os policiais tratam de temáticas envolvendo atos infracionais, como bullying; crimes relacionados à violência sexual e outras formas de violência que podem ser praticadas ou sofridas por adolescentes.
Em parceria com as unidades escolares, a DEA disponibiliza um telefone para que os gestores dessas unidades mantenham contato direto com a delegacia, a fim de receberem orientações específicas relacionadas aos casos envolvendo atos infracionais em suas unidades.
A DEA ainda mantém um Núcleo de Atendimento na Regional de Várzea Grande para que a população possa ser atendida em relação aos registros de Boletins de ocorrência e as primeiras providências no âmbito da Instauração de procedimentos.
Recentemente, a Especializada, com o apoiou da Assessoria de Comunicação da PJC desenvolveu uma Cartilha sobre Atos Infracionais e Cidadania, a qual vem sendo distribuída nas unidades escolares como ação preventiva de orientação aos adolescentes quanto a prática de ilícitos e as medidas socioeducativas decorrentes dessa prática.
Para maiores informações sobre o Projeto Rodízio de Saberes da DEA-PJC basta enviar um e-mail para a unidade no endereço eletrônico [email protected]
Homenagem
Na última quarta-feira (26.11), toda a equipe de policiais da DEA foi homenageada com Moções de Aplausos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo trabalho realizado. A honraria foi concedida pelo deputado Dr. João, que enfatizou o trabalho que a DEA vem fazendo em torno das investigações dos atos infracionais, bem como, de sua atuação nas ações preventivas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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