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CCPI Amazônia coordena operação conjunta em Rondônia

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Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal, Polícia Militar de Rondônia, Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional realizaram, nesta quinta-feira (27/11), mais uma fase da Operação Madeira Mamoré, em coordenação com a Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia).

Foi realizado patrulhamento integrado com a Armada Nacional Boliviana, iniciativa fundamental para coibir crimes transfronteiriços, fortalecer a presença estatal ao longo do rio Mamoré e ampliar a capacidade de resposta conjunta entre Brasil e Bolívia.

As equipes também efetuaram incursões nas Terras Indígenas Igarapé-Ribeirão e Igarapé-Lage, áreas sob pressão de desmatamento ilegal e invasões, com foco na proteção territorial e na repressão a ilícitos ambientais.

Além disso, foi realizada visita institucional à comunidade indígena Igarapé-Lage, reforçando o diálogo, o monitoramento situacional e a atuação estatal em áreas de difícil acesso.

A Operação Madeira Mamoré segue em andamento, com a participação de múltiplas forças policiais e órgãos parceiros. Até o momento, já foram realizadas prisões, apreensões e flagrantes em diferentes frentes de atuação, refletindo o avanço das atividades repressivas na região. Todos esses resultados serão consolidados e divulgados ao término da operação, em panorama geral a ser apresentado oficialmente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia 

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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