Mato Grosso
TCE-MT determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá
Mato Grosso
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| TCE-MT determinou a troca de 14 ônibus utilizados no transporte escolar de Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação 14 ônibus usados no transporte escolar. A decisão é do conselheiro Waldir Teis e considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que apontou que os veículos apresentam situação precária e não atendem a requisitos de segurança, comprometendo a dignidade dos alunos.
“Na análise da equipe técnica, a avaliação das condições do transporte escolar teve pontos sanados, porém, ainda sim, identificou situações que necessitam tanto de recomendações, quanto determinações para correção, de modo a melhorar as condições de uso dos veículos de transporte público”, explicou o conselheiro-relator.
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| A decisão considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro. Clique aqui para ampliar |
De acordo com o levantamento, foram inspecionados 35 veículos, sendo 16 da frota própria e 19 terceirizados. No total, 17 tinham mais de 11 anos de uso. A situação da frota própria se mostrou a mais crítica, já que todas as 16 unidades foram fabricadas entre 2008 e 2014, acima da recomendação de renovação estabelecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com relação aos equipamentos de segurança, em dois casos não havia extintores de incêndio e em outros 15 o equipamento estava vencido ou inadequado. Os cintos de segurança também apresentaram falhas, ausentes em 11 ônibus e inadequados em outros 11. Quanto à iluminação obrigatória, que inclui lanternas, setas e luzes de freio, em sete deles nenhum desses itens funcionava.
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| Foram inspecionados 35 veículos. Clique aqui para ampliar |
Além disso, apenas quatro veículos tinham cronotacógrafo com certificação válida. Os outros 31 estavam irregulares ou não possuíam o dispositivo, que registra informações de uso e deslocamento e auxilia na fiscalização, no controle da jornada e na análise de acidentes. A inspeção também identificou buracos na lataria, bancos rasgados, ferrugem, vidros quebrados e acúmulo de sujeira.
A análise documental revelou que 12 veículos não possuíam Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que nenhum deles apresentava o selo de inspeção obrigatória do Detran. As falhas envolveram também os motoristas, incluindo 10 habilitações que não atendiam às exigências legais e 21 profissionais sem a certificação obrigatória para operar no transporte escolar.
Determinações e recomendações
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| Alguns veículos não atendem a requisitos de segurança.Clique aqui para ampliar |
Em seu voto, aprovado por unanimidade na sessão do Plenário Virtual da última semana, Waldir Teis determinou uma série de medidas e prazos para que a Secretaria Municipal de Educação regularize itens de segurança e a certificação dos motoristas da frota própria. Já as empresas contratadas deverão corrigir falhas em pneus, extintores, cronotacógrafos, documentação e inspeções, além de submeter os veículos terceirizados a vistoria semestral.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro recomendou ainda o monitoramento periódico das habilitações dos condutores, a análise da viabilidade do uso de frota própria antes da realização de procedimento licitatório para aquisição de novos ônibus e o cumprimento das regras de idade máxima dos veículos do transporte escolar.
“O levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, que serve para diagnosticar e para identificar fragilidades, não tendo por finalidade um processo de responsabilização sancionatória, porém, podendo determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada”, acrescentou Teis.
Transporte Escolar Seguro
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| Veículos apresentam situação precária. Clique aqui para ampliar |
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Cuiabá, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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