Mato Grosso
Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas recebe ouvidores da Região Norte
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destaca avanço do projeto. Clique aqui para ampliar |
A 8ª edição do Projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, promovido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), reuniu representantes das ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tapurah nesta terça-feira (25).
Realizado mensalmente, o projeto promove capacitação contínua sobre legislação, sistemas e práticas de atendimento, incentivando o intercâmbio de experiências entre os profissionais. Para o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, o avanço do projeto demonstra o fortalecimento das ouvidorias municipais e a consolidação de uma rede de cooperação.
“A atividade está ganhando robustez. Recebemos seis municípios, representando 12 ouvidorias entre prefeituras e câmaras. É uma oportunidade de interação entre o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União e as ouvidorias municipais na Região Médio-Norte, que possui uma estrutura mais desenvolvida e percebemos claramente o nível de organização dos participantes. Fico muito feliz ao ver o crescimento dessa iniciativa”, afirmou.
Américo destacou ainda o movimento de articulação estadual para criação da Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Mato Grosso, iniciativa que dialoga diretamente com as ações do TCE-MT para estruturação dos canais de escuta social.
“Se olharmos para 2020 e 2021, mais da metade das câmaras municipais não tinham ouvidoria e grande parte das prefeituras também não. Esse esforço do Tribunal coincide com o movimento de criação da Associação liderada pelo Jonathan, ouvidor de Ipiranga do Norte. É uma organização que fortalece a unidade das ouvidorias no estado”, completou o secretário-executivo.
Ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles participou da visita e reforçou que a mobilização regional representa um avanço importante para a profissionalização do setor.
“Começamos com a ideia da Rede Mato-grossense de Ouvidorias e evoluímos para a criação da Associação. Estamos finalizando nosso estatuto e, em breve, teremos a implementação da ABO no estado, que abrangerá tanto a área pública quanto a privada, fortalecendo ainda mais os canais de escuta. Hoje já contamos com mais de 340 ouvidores envolvidos”, explicou Jonathan.
Para o representante de Ipiranga do Norte, a ouvidoria é uma ferramenta estratégica para a gestão, seja pública ou privada. “É fundamental que os gestores entendam que a ouvidoria perpassa gestões e deve ser contínua, como uma obrigação legal e um canal direto da população com os serviços públicos. O TCE-MT tem abraçado essa causa com iniciativas importantes, como o Tricotando sobre Ouvidoria e as visitas técnicas, que fortalecem esse espaço de participação”, completou.
A participação dos municípios também foi destacada pelo superintendente da CGU, Ricardo Plácido. Para ele, o diálogo conduz a debates qualificados e adaptados à realidade de cada região.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Nesta edição, participaram ouvidores de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tapurah. Clique aqui para ampliar |
“Hoje discutimos o papel do ouvidor, o uso das informações recebidas e os desafios enfrentados especialmente por municípios menores. Esse encontro foi enriquecido pela troca entre cidades com estruturas mais consolidadas, como Sorriso e Lucas, e outras em fase de organização. Essa interação é muito rica”, observou Plácido.
Já a ouvidora da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Cleonice Pereira da Silva, avaliou a visita técnica como uma oportunidade de crescimento profissional. “Fomos recebidos por pessoas experientes, que contribuem muito para a ampliação do meu conhecimento sobre ouvidoria. Esse apoio é essencial e terá grande validade para nosso trabalho e para o fortalecimento da ouvidoria do meu município”, afirmou.
O projeto se consolida como um espaço de orientação, troca e fortalecimento institucional, contribuindo para que os canais de escuta social em Mato Grosso atuem de forma cada vez mais qualificada, integrada e alinhada aos princípios da transparência e participação cidadã, em acordo com a Lei n.º 13.460.
A edição de dezembro encerrará o ciclo de 2025, quando o TCE-MT receberá ouvidores de Cuiabá e municípios do entorno.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.
O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.
As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.
Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.
Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.
Muito antes da violência
Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.
“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.
Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.
Integração para prevenir
O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.
“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”
Cenário nacional
O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.
Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.
Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.
Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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