Cuiabá
Comissão aprova projeto que institui teletrabalho no Executivo de Cuiabá e emenda que amplia regras
Cuiabá
A Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (18), dois importantes processos relacionados à regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Executivo municipal.
O Processo nº 42741/2025, enviado pelo Executivo, trata do projeto de lei que institui o regime de teletrabalho para servidores da administração municipal. A proposta estabelece as diretrizes, condições e critérios para que determinadas funções possam ser desempenhadas de forma remota, com foco em eficiência, economia de recursos e modernização da gestão pública.
Também foi apreciada a Emenda Aditiva nº 057/2025, apensa ao mesmo processo. A proposta, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), acrescenta ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 668/2025, ampliando e especificando dispositivos relacionados ao teletrabalho.
A emenda assegura prioridade às servidoras e aos servidores que se encontrem em situações de maior responsabilidade familiar, especialmente gestantes, lactantes, pais ou responsáveis por crianças na primeira infância, bem como mães e pais de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As proposições devem seguir agora para apreciação dos parlamentares em plenário.
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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