Polícia Federal
PF investiga crimes em licitações e contratos municipais em São Gabriel/RS
Polícia Federal
Santana do Livramento/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14/11), a Operação A La Vontê, com o objetivo de apurar os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitações e contratos.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em prédios públicos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS).
O inquérito policial aponta para um suposto esquema de direcionamento de licitações e fraudes em contratos entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS e uma empresa privada.
Os indícios sugerem que servidores públicos municipais auxiliavam a empresa a vencer os certames, recebendo vantagens indevidas em troca de informações privilegiadas e facilitação.
Há ainda fortes indicivos de que os valores desviados dos contratos, destinados ao fornecimento de alimentos e marmitas para secretarias municipais, foram utilizados para uma possível compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Além disso, a investigação aponta indícios de que o grupo usava recursos públicos para benefício pessoal.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento
Fone: (55) 3241-9000 | (55) 99125-9987
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Por recomendação do relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ) , foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) .
“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator.
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre outros pontos, a proposta prevê diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional.
Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos também deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
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