Cuiabá
Projeto que veta concursos públicos apenas para cadastro de reserva é aprovado
Cuiabá
Na tarde de quarta-feira (12), a Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara de Cuiabá aprovou, por maioria, o Projeto de lei, de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas), que dispõe sobre a proibição de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como sobre o impedimento de chamamento por meio de processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito municipal.
O texto tem como objetivo coibir a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além de impedir que processos seletivos sejam utilizados em detrimento de candidatos aprovados em certames vigentes. A proposta busca garantir mais transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, evitando o desperdício de recursos e a frustração de candidatos, ao mesmo tempo em que incentiva um planejamento mais realista das necessidades de pessoal do município.
O autor da proposta, vereador Demilson Nogueira, afirmou que é preciso acabar com concursos que sequer têm previsão real de convocação. “O cidadão faz o concurso, espera e muitas vezes a vaga nunca chega. Com este projeto, damos mais segurança ao candidato e exigimos compromisso do poder público”, disse.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), vice-presidente, vereador Demilson Nogueira e o membro titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Com a aprovação, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde será apreciado pelos vereadores.
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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