Polícia Federal
PF realiza operação contra o abuso sexual infantojuvenil no Chuí/RS
Polícia Federal
Chuí/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Dark Intentions, com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil.
A ação policial, realizada na cidade de Santa Vitória do Palmar/RS, contou com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar/RS.
Durante as buscas, foram encontradas diversas mídias digitais contendo imagens e vídeos relacionados a abuso sexual infantojuvenil. O investigado foi preso em flagrante pelo cometimento do crime de armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e encaminhado para o presídio local, onde ficará à disposição da Justiça Estadual.
O inquérito teve início a partir de trabalho de inteligência que apontou que o investigado estaria armazenando, em dispositivos como computador e celular, imagens e vídeos com conteúdo ilícito.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda.
Comunicação Social
Delegacia de Polícia Federal no Chuí
Fone: (53) 3264-9000
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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