Polícia Federal
PF combate o abuso sexual infantojuvenil em Mato Grosso
Polícia Federal
Barra do Garças/MT. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Ártemis VI, com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento e aquisição de material de abuso sexual infantojuvenil no município de Nova Xavantina/MT.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, com o objetivo de colher novas provas, apreender instrumentos utilizados na prática criminosa e subsidiar a continuidade das investigações.
Embora o termo “pornografia” ainda conste na legislação brasileira para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional adota terminologia mais adequada, como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por reconhecer que a nomenclatura evidencia a natureza violenta e traumática desses crimes.
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e monitorar crianças e adolescentes no ambiente virtual e físico. Conversar abertamente sobre riscos na internet, orientar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e acompanhar o comportamento digital dos jovens são medidas essenciais de proteção. Mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo quanto ao uso de dispositivos eletrônicos, podem indicar situações de risco.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
Contato: (65) 99218-6164
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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