Polícia Federal
PF deflagra operação contra abuso sexual infantojuvenil em Manaus
Polícia Federal
Manaus/AM. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/11), a Operação Firewall, com o objetivo de dar cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão em desfavor de um investigado relacionado a crimes de abuso sexual infantojuvenil.
A medida foi expedida pela Justiça Federal e visa aprofundar as investigações sobre o armazenamento e a divulgação de material contendo imagens e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação ocorreu na residência do investigado.
A apuração identificou a aquisição e o armazenamento de arquivos contendo imagens e vídeos de cenas criminosas, especialmente por meio de redes sociais, vinculadas ao usuário investigado, com registros datados entre 2016 e 2024.
Alerta:
Embora o termo “pornografia” ainda conste na legislação brasileira (art. 241-E da Lei nº 8.069/1990 – ECA) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional tem adotado a expressão “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual infantojuvenil”.
Essa nomenclatura reflete de forma mais precisa a gravidade e a violência infligidas às vítimas desses crimes devastadores.
A Polícia Federal reforça o alerta aos pais e responsáveis quanto à importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes sobre os riscos presentes tanto no mundo virtual quanto no físico.
Conversas abertas sobre os perigos da internet, o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, além do acompanhamento próximo das atividades online, são medidas fundamentais de proteção.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-1563
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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