Polícia Federal
PF apreende mais de 160 kg de drogas e prende três pessoas por tráfico internacional em aeroporto
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou uma série de ações entre sexta-feira (7/11) e domingo (9/11), que resultaram na apreensão de mais de 160 kg de entorpecentes e na prisão de três pessoas por tráfico internacional de drogas. As ações, que contaram com a colaboração de outros órgãos, também registraram a detenção de uma passageira por lesão corporal.
Na sexta-feira (7/11) e no sábado (8/11), policiais federais foram acionados por servidores da Receita Federal para averiguar malas não recuperadas por passageiros de voos procedentes do Canadá. As bagagens, consideradas suspeitas, foram levadas à delegacia da PF, onde peritos criminais identificaram e apreenderam mais de 150 kg de haxixe. Foi instaurado procedimento policial para identificar os responsáveis pelas bagagens e os destinatários da droga.
Também na sexta-feira (07/11), no controle migratório, policiais federais foram acionados por Agentes de Proteção da Aviação Civil (APACs) para conter uma ocorrência. Uma passageira, após ser orientada a descartar frascos com líquido em volume superior ao permitido, agrediu uma agente no rosto com um copo. Foi instaurado Termo Circunstanciado de Ocorrência contra a acusada pelo crime de lesão corporal.
No domingo (09/11), durante fiscalização de bagagens despachadas, com o auxílio de cães farejadores e aparelhos de raios-x, os policiais localizaram mais de dois quilos de cocaína dentro de cápsulas em uma mala. A bagagem pertencia a um passageiro brasileiro que embarcaria para Paris, na França. Ele foi localizado e preso.
Uma mulher que o acompanhava foi entrevistada e confessou ter ingerido cocaína em cápsulas. Em razão do alto risco à sua vida, ela foi conduzida ao Hospital Geral de Guarulhos para a expulsão segura da droga, permanecendo sob custódia hospitalar da Polícia Penal do Estado de São Paulo até receber alta médica.
Ainda no domingo (09/11), servidores da VIGIAGRO, ao fiscalizar indiretamente uma bagagem, suspeitaram de seu conteúdo e acionaram a PF. A passageira, nacional da África do Sul, proprietária da mala que havia chegado em voo proveniente de Angola, foi localizada e presa após peritos federais identificarem quase 10 kg de anfetamina ocultos dentro de pacotes.
Os três presos por tráfico internacional de drogas foram apresentados à Justiça Federal.
Comunicação Social no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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