Assembleia inicia discussão da Lei Orçamentária 2026 em audiência da CCJR

Publicado em

5 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a primeira audiência pública de trativa da Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que estima receita e despesa de R$ 40 bilhões para o exercício de 2026.

O encontro foi realizado na sala de reuniões das comissões deputada Sarita Baracat e contou com a participação dos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da CCJR da ALMT, além de Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União Brasil) e Sebastião Rezende (União Brasil).

No debate, Botelho questionou a metodologia adotada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na elaboração das projeções de receita e apontou diferenças expressivas entre o valor encaminhado à Assembleia e o efetivamente realizado nos últimos anos.

“Essas diferenças entre o valor previsto e o executado só aumentaram: 30%, 34%, 28%, 23%, sempre com variações muito grandes. Entendo que projeções podem ter margens de erro, mas não é possível que cheguem a esse nível. Precisamos trabalhar com um orçamento mais realista. Acredito que a equipe técnica da Sefaz tem competência para isso”, afirmou o parlamentar.

Além disso, outro ponto destacado foi a necessidade de maior transparência e planejamento no processo de elaboração do orçamento. “Não faz sentido pedir recursos individualmente, quando isso poderia estar previsto desde o início. Os orçamentos têm sido feitos dessa forma há anos, e isso precisa mudar. Em alguns casos, as diferenças chegam a duzentos milhões de reais. É hora de corrigirmos essas distorções e fazermos esse ajuste juntos”, completou.

Defensoria pública – A audiência também contou com a participação da defensora pública-geral, Maria Luziane de Castro, que cobrou adequações na previsão orçamentária da instituição para o próximo exercício. Na oportunidade, foi observado que o valor destinado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) é insuficiente para atender às demandas e não contempla o montante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A LDO estabelece uma meta de R$48 milhões para infraestrutura e reestruturação da Defensoria Pública. No entanto, a LOA prevê apenas cerca de R$500 mil para investimentos. Já encaminhamos à Sefaz a formalização dessa necessidade e levaremos o pleito oficialmente à Assembleia”, afirmou.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, explicou que as projeções sofrem impacto de oscilações na arrecadação e de mudanças na legislação do ICMS. Ele defendeu o uso de premissas mais conservadoras para manter a sustentabilidade fiscal do Estado.

“As projeções são elaboradas com base nos dados do primeiro trimestre e em cenários definidos pela Câmara de Coordenação de Política Fiscal. Optamos por adotar premissas conservadoras para garantir equilíbrio nas contas públicas e estabilidade fiscal”, pontuou.

Calendário – A realização da audiência integra o calendário de discussões do PLOA 2026 na Assembleia Legislativa. Conforme o cronograma, o parecer da CCJR será apresentado no dia 18 de novembro, seguido pela votação em primeira no dia 19. O prazo para apresentação de emendas será aberto em 24 de novembro e segue até 11 de dezembro.

Ainda ocorrerá a audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O parecer conjunto das comissões está previsto para 16 de dezembro, e as votações em segunda e redação final, com o envio do autógrafo para sanção, devem acontecer em 17 de dezembro

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Assembleia Audiência CCJR destaque discussão inicia lei Orçamentária política politica-mt

Da Redação

Propaganda

Política

Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães

Publicados

2 semanas atrás

30 de março de 2026

Por

Da Redação

Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos da instituição

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou nesta segunda-feira (30) da entrega de um ônibus destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Chapada dos Guimarães. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e será utilizado no transporte dos alunos atendidos pela instituição.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no deslocamento dos estudantes, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Apae no município.

Durante a entrega, o parlamentar destacou a importância de investir em inclusão e em melhores condições para quem mais precisa.

“Esse ônibus representa mais dignidade para os alunos e suas famílias. Nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e com estrutura adequada”, afirmou.

Juca também reforçou que seguirá destinando recursos para áreas essenciais.

“A educação inclusiva precisa ser prioridade. Vamos continuar buscando parcerias e investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente aquelas que dependem do apoio do poder público”, completou.

A Apae de Chapada dos Guimarães atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no desenvolvimento educacional dos seus assistidos.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia20 horas atrás

Traficante alvo de investigação anterior é preso em flagrante pela Polícia Civil em Rondonópolis

Economia2 dias atrás

Radares voltam a operar na próxima semana e iniciam fase educativa em Várzea Grande

Polícia Federal2 dias atrás

Debatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência

Polícia2 dias atrás

Companhia Raio prende dois homens com drogas e munições em Cuiabá

Polícia Federal2 dias atrás

Girão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado

Polícia2 dias atrás

Polícia Civil prende dois homens por receptação de fios elétricos furtados em Lucas do Rio Verde

Polícia Federal1 dia atrás

Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU

Cultura1 dia atrás

São João de Campina Grande divulga programação de 2026

Política

Assembleia inicia discussão da Lei Orçamentária 2026 em audiência da CCJR

Política

Política

Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães

Filha de Gerson Brenner, Ana Luísa celebra nascimento do filho após morte do pai

Polícia Civil de MT participa de operação nacional contra conteúdos digitais de violência extrema

Entra em vigor lei que impõe regras para o redesenho de municípios

Caio Blat celebra aniversário da namorada com declaração apaixonada e foto sensual

Viva Maria homenageia cantoras do rádio no Dia Mundial da Voz

POLÍTICA

Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães

Vila Bela recebe trator e R$ 200 mil em investimentos articulados por Juca do Guaraná

MDB aposta em chapa forte e destaca protagonismo feminino para 2026

POLÍCIA

Polícia Civil de MT participa de operação nacional contra conteúdos digitais de violência extrema

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso envolvido em tentativa de roubo a cooperativa de crédito em Cuiabá

Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças

ESPORTES

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

Corinthians vence Santa Fe e domina Grupo E da Libertadores

Botafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana

ENTRETENIMENTO

Filha de Gerson Brenner, Ana Luísa celebra nascimento do filho após morte do pai

Caio Blat celebra aniversário da namorada com declaração apaixonada e foto sensual

Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT